SANTARÉM – Município de Santarém comparticipa obra de requalificação da envolvente da...

SANTARÉM – Município de Santarém comparticipa obra de requalificação da envolvente da EB1 de Alcanhões

A Câmara de Santarém vai atribuir um apoio financeiro de 14.277,48 euros à Junta de Freguesia de Alcanhões, com vista à realização da empreitada dos arranjos envolventes da EB1 de Alcanhões. Nesta decisão, aprovada por unanimidade, no dia 29 de agosto, em reunião de Câmara, Ricardo Gonçalves, Presidente do Município de Santarém, referiu que “é com enorme satisfação que se dá continuidade à aposta de dotar os espaços de melhores condições de estadia. Neste caso, não só para a população de Alcanhões, em geral, como para toda a comunidade educativa da EB1 de Alcanhões”. Este tipo de apoio é possível, graças ao contrato interadministrativo de delegações de competências, assinado no dia 13 de junho, com as 18 juntas de freguesia do Concelho, nas seguintes áreas: conservação das vias municipais, estradas, caminhos, arruamentos, ruas, passeios, bermas e valetas; contratação do pessoal auxiliar necessário para assegurar o apoio à Componente de Apoio à Família, prolongamento de Horário e refeições, no Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como os transportes escolares.

 

Estas delegações de competências municipais nas freguesias do Concelho distribuem-se pelos Contratos interadministrativos que tratam de delegação voluntária de competências municipais, onde os recursos financeiros são transferidos diretamente do Município de Santarém para as Freguesias, e os Autos de Transferência de recursos, que tratam das transferências de competências impostas pela Lei n.º 50/2018 de 16/08, em que as verbas são primeiramente transferidas para as Freguesias pelo Estado e, posteriormente, deduzidas às receitas do Município de Santarém. www.cm-santarem.pt