No âmbito da instalação e gestão dos Espaços Cidadão, em concertação com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Município de Santarém assinou um protocolo com 16 Juntas e Uniões de Freguesia do Concelho no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, começou por saudar os Presidentes das Juntas e Uniões de Freguesias, afirmando que “é com satisfação que hoje estamos a assinar este protocolo de colaboração do Município com as Juntas de Freguesia, dentro do protocolo que temos com a AMA, desde 2014-2015. Começámos, como alguns Presidentes de Junta se lembram, porque estão cá desde essa altura, dentro daquilo que era a tramitação que existia nessa altura. Em que só alguns municípios podiam ter Espaços Cidadão. Evoluímos, depois, para um cenário em que a esmagadora maioria pode ter o seu Espaço Cidadão”, lembrou. O Presidente da CMS referiu que “está na Constituição da República algo que nós falamos muito nas Autarquias e no Poder Local, que é o “Princípio da Subsidiariedade” que indica que quem está mais próximo das populações, pode fazer melhor e de forma mais diferenciadora. É isso que nós queremos com estes “Espaços Cidadão”, que trazem várias vantagens, com diversos serviços de proximidade aos nossos munícipes. O que é fantástico, do ponto de vista do que é o aproveitamento de termos as nossas juntas de freguesia em funcionamento, mas termos também ferramentas informáticas e tecnologia que nos permitem prestar serviços de qualidade e de proximidade aos nossos cidadãos. O que torna o Estado mais próximo dos nossos fregueses, permita-me a expressão, neste caso”, referiu. Ricardo Gonçalves reiterou o agradecimento aos “Presidentes de Junta pelo empenho e pelo trabalho desenvolvido com o Gabinete de Apoio às Freguesias e com os diversos serviços do Município para que seja uma realidade. No início, pode parecer que não são muitos os serviços que estão disponíveis para os cidadãos, mas efetivamente são. Sei, pelo conhecimento que tenho de algumas Freguesias que trabalham há mais anos com o Espaço Cidadão, que tem havido um grande reconhecimento das nossas populações por serem disponibilizados estes serviços. Tivemos a parte mais chata, da obra, do corrimão, da plataforma de acessibilidade, da rampa, das janelas, que passámos, mas era necessário fazer cumprir totalmente a Legislação. Felizmente chegámos a bom porto e estamos a assinar. Estamos prontos para prestar mais serviços aos nossos munícipes e aos nossos cidadãos”, concluiu. De referir que, a instalação e gestão dos Espaços Cidadão são realizadas em articulação entre as autarquias envolvidas e com a AMA enquanto entidade gestora da rede, mediante a celebração de acordo escrito, devendo tal acordo contribuir para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados no Município. Em 18 de dezembro de 2014 a AMA e o Município de Santarém outorgaram um Protocolo inicial para instalação e funcionamento de cinco Espaços Cidadão nas Juntas e Uniões de Freguesias: Alcanede, Vale de Santarém, Azoia de Cima e Tremês, Romeira e Várzea, Achete, Azoia de Baixo e da Póvoa de Santarém, mais tarde foram celebradas duas Adendas ao Protocolo para instalação e funcionamento de mais dois Espaços Cidadão no Município, na Freguesia de Pernes e na Freguesia de Arneiro das Milhariças respetivamente, e mais recentemente foi celebrada mais outra adenda incluindo mais nove Espaços Cidadão, designadamente nas Freguesias de Abrã, Abitureiras, Amiais de Baixo, Almoster, Moçarria, Gançaria, Póvoa da Isenta, UF Casével e Vaqueiros e UF S.Vicente do Paúl e Vale de Figueira. Das 18 Freguesias do Concelho de Santarém, apenas duas Freguesias não concordaram com a instalação de Espaço Cidadão na sua Freguesia, a Junta de Freguesia de Alcanhões porque a adaptação do edifício teria que ser substancial, e a União de Freguesias da Cidade de Santarém dada a existência de Espaço Cidadão já instalado no seu espaço territorial, nomeadamente na Loja de Cidadão de Santarém. Os Espaços Cidadão integram-se numa ótica de partilha de recursos, destinada à prestação de diversos tipos de serviço de atendimento ao público, criando sinergias entre a Administração Central e Local no sentido da prossecução de políticas concertadas em prol do interesse público e dos residentes na respetiva área territorial. São as Juntas de Freguesia quem mais e melhor conhece o seu território, a sua população e as necessidades desta última no acesso aos serviços públicos. Pelo que os Espaços Cidadão apresentam indubitável interesse para as freguesias pelos benefícios que podem trazer aos cidadãos em termos de desburocratização e poupança de tempo útil, constituindo por isso, uma forma de potenciar o desenvolvimento do Concelho. www.cm-santaren.pt
