A assinatura do protocolo entre o Município de Santarém e o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), tendo em vista a cedência de instalações necessárias para a realização dos procedimentos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL): mediação, conciliação e arbitragem, teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho. João Teixeira Leite, Presidente da Câmara Municipal de Santarém (CMS), Carlos Martinho, Vereador da CMS, e Fernando Viana, Presidente do CNIACC, rubricaram o acordo que vai permitir o apoio jurídico aos munícipes scalabitanos, em sede do Tribunal Arbitral de Consumo. Para além de terem acesso a informação sobre os seus direitos e obrigações nas relações jurídicas de consumo. Na sua intervenção, João Teixeira Leite destacou a importância deste protocolo, que tem o objetivo de “melhorar a qualidade de vida da população que servimos e pela qual trabalhamos todos os dias, desenvolvemos todos os esforços para que Santarém possa dar corpo e dimensão, a esta resposta que é essencial à nossa população”, sublinhou.
