A obrigatoriedade de manutenção das faixas de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, com o objetivo de reduzir o número de incêndios florestais. A propósito disto mesmo, o Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana de Santarém, num comunicado enviado para a Hertz, refere que «tem exercido um enorme esforço na realização de acções de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios florestais».
Na sequência das acções realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios florestais. Face às situações de incumprimento constatadas, o Comando Territorial da GNR de Santarém, através do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) e com apoio do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), irá realizar diversas acções de fiscalização. Já nesta sexta-feira, por exemplo, nas freguesias do concelho de Alcanena, e nos dias 10 e 11 de Março, nas freguesias do Concelho de Ourém.
Recorde-se que a falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infracção do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 140 € a 5.000 €, no caso de pessoa singular, e de 800 € a 60.000 €, para pessoas colectivas.
