Com o objectivo de prevenir acidentes, quer de pessoas ou de animais por queda em poços, o Comando Territorial da GNR de Santarém está a executar ações de sensibilização e fiscalização no âmbito da prevenção de acidentes, através de uma operação que se iniciou no dia 1 de Dezembro de 2016 e que se irá prolongar até 28 de Fevereiro de 2017. As estruturas que não estejam muradas ou eficazmente vedadas são suscetíveis de originar quedas a pessoas e animais, sendo obrigadas a ter um resguardo ou uma cobertura eficaz. Legalmente, considera-se cobertura ou resguardo eficaz, o levantamento das paredes do poço até à altura mínima de 80 cm de superfície do solo ou que a mesma cobertura suporte uma força de 100 kg.
Até ao momento e no âmbito desta Operação, foram desenvolvidas 59 ações, tendo sido fiscalizados 111 poços e elaborados 15 autos de contraordenação. O valor da coima é de 80 a 250 euros, porém o montante da coima estabelecida é elevado ao triplo (240 a 750 euros) sempre que, após a deteção de uma situação ilícita e a notificação do respectivo proprietário, o mesmo não execute as obras no prazo concedido para o efeito (24horas). Havendo a necessidade de encetar um esforço de pesquisa para recolha de informação respeitante à identificação e georreferenciação os poços existentes, a GNR apela a toda a população e entidades públicas e privadas a denunciarem situações de incumprimento para posteriormente se dar continuidade aos procedimentos. Tal informação pode ser feita num Posto Territorial da GNR, através da linha “SOS Ambiente e Território” – número azul 808 200 520 ou através do email sepna@gnr.pt.
