SANTARÉM – Está assinado o protocolo de colaboração para estabilização encostas

SANTARÉM – Está assinado o protocolo de colaboração para estabilização encostas

O documento assinado pelo Ministério da Administração Interna, a Presidência do Conselho de Ministros, o Ministério da Economia, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e o Município de Santarém, contou com a presença de Jorge Moreira da Silva, Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia de Portugal, Paulo Lemos, Secretário de Estado do Ambiente, e Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém (CMS), Duarte Marques, Nuno Serra, Isilda Aguincha, Deputados do PSD, pelo ciclo de Santarém, na Assembleia da República (AR), Idália Serrão, Deputada do PS, pelo ciclo de Santarém, na AR, Susana Pita Soares, Luís Farinha e Inês Barroso, Vereadores da CMS, entre outras personalidades que se associaram à cerimónia.A par da necessidade de adoção de medidas indispensáveis que acautelem a segurança pública, o Município de Santarém vai implementar as medidas necessárias à execução da obra de estabilização das encostas de Santarém. A autarquia scalabitana deve ainda proceder à alteração do PDM – Plano Diretor Municipal de Santarém, de modo a que passe a interditar novas construções nas zonas de risco, especialmente, na Encosta de Santa Margarida, Encosta da Margem Direita da Ribeira do Alfange, Encosta da Estrada das Quebradas e Encosta da Ribeira de Santarém.Após monitorização das encostas, o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil pode definir outras zonas que necessitem ser desocupadas, face ao agravamento do risco de deslizamento de terras.O Município de Santarém promove e executa a obra correspondente ao Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, efetua todos os procedimentos de contratação necessários à sua execução, assim como todos os direitos e obrigações que sãolegalmente imputados ao dono da obra.Esta intervenção não contempla a intervenção na encosta da Estrada das Quebradas, tendo em conta que é identificada pelo PGEES – Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém – como uma obra opcional, embora seja prudente assegurar a desocupação definitiva das construções localizadas nessa área.A obra vai ser objeto de financiamento comunitário, através de candidatura ao Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Está previsto o financiamento de cinco milhões de euros e o seu pagamento será repartido pelo Município de Santarém e as entidades públicas com responsabilidade sobre as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias afetadas pelo risco de deslizamento das encostas de Santarém, devidamente atestado pelo LNEC.www.cm-santarem.pt