O Comando Distrital de Santarém da Guarda Nacional Republicana reforçou, nesta segunda-feira, as informações em torno das medidas restritivas que já estão em curso nos treze concelhos do referido território que foram considerados como de elevado risco, a exemplo de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém e Sardoal. Nesse sentido, está proibida a circulação na via pública entre as 23:00 horas e as 05:00 horas nos dias de semana e das 13:00 horas e as 05:00 horas de sábados e domingos. Esta medida aplica-se exclusivamente aos concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19 e prevê algumas exceções:
· Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração, com exceções. Essa declaração deve ser:
· i) emitida pela entidade empregadora ou equiparada,
· ii) emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário, ou
· iii) um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;
· Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);
· Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
· Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
· Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
· Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
· Deslocações a mercearias e supermercados ou outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais que estejam em funcionamento;
· Deslocações para urgências veterinárias;
· Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
· Deslocações por outros motivos de força maior;
· Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.
Pode consultar a situação do seu concelho a todo o momento em: https://covid19estamoson.gov.pt/
