SANTARÉM – Coronavírus. Câmara adopta medidas de apoio às IPSS, famílias e...

SANTARÉM – Coronavírus. Câmara adopta medidas de apoio às IPSS, famílias e empresas do concelho

O executivo municipal adotou um pacote de medidas de apoio às famílias e empresas do concelho, no âmbito do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. As medidas foram uniformizadas o mais possível com as adotadas pelos Municípios da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e incluem apoios em diversas áreas de intervenção. No que toca à habitação social, vão ser prolongados os prazos de pagamento das rendas, relativas aos meses de março, abril, maio e junho, com os pagamentos a poderem ser efetuados até 31 de dezembro de 2020, sem que haja lugar à cobrança de juros. Relativamente ao fornecimento de água, vão ser suspensas as tarifas fixas e variáveis a todas as IPSS do Concelho. A cobrança de tarifas fixas (água+saneamento+resíduos sólidos urbanos) também vai ser suspensa para as pequenas empresas de comércio e serviços. Os prazos de pagamento de todas as faturas de água vão ser prorrogados e sem lugar a pagamento de juros. O executivo municipal adota ainda a medida de suspensão do pagamento das rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços. Municipais que se encontrem encerrados, suspendendo também a cobrança de todas as taxas relativas à Ocupação de Espaço Público. No que se refere às Taxas Cemiteriais, ficam suspensas as taxas de inumação nos óbitos provocados por COVID-19. As medidas agora propostas serão objeto de reavaliação e reforço, caso se verifique essa necessidade. Todas estas medidas serão objeto de ratificação nas próximas reuniões do Executivo e Assembleia Municipal e terão efeitos retroagidos ao dia 1 de março de 2020.