SANTARÉM – Cinco milhões de euros para estabilização das encostas

SANTARÉM – Cinco milhões de euros para estabilização das encostas

A assinatura do protocolo de colaboração para a estabilização das encostas de Santarém foi aprovada com a abstenção da CDU, em reunião do Executivo. O protocolo que tem como objetivo a adoção de medidas de salvaguarda de pessoas e bens, face ao risco de deslizamento das encostas de Santarém vai ser assinado ainda este mês, entre o Ministério da Administração Interna, a Presidência do Conselho de Ministros, o Ministério da Economia, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e o Município de Santarém. A par da necessidade de adoção de medidas indispensáveis que acautelem a segurança pública, o Município de Santarém vai implementar as medidas necessárias à execução da obra de estabilização das encostas de Santarém. A autarquia Scalabitana deve ainda proceder à alteração do PDM – Plano Diretor Municipal de Santarém, de modo a que passe a interditar novas construções nas zonas de risco, especialmente, na Encosta de Santa Margarida, Encosta da Margem Direita da Ribeira do Alfange, Encosta da Estrada das Quebradas e Encosta da Ribeira de Santarém. Após monitorização das encostas, o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil pode definir outras zonas que necessitem ser desocupadas, face ao agravamento do risco de deslizamento de terras. O Município de Santarém promove e executa a obra correspondente ao Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, efetua todos os procedimentos de contratação necessários à sua execução, assim como todos os direitos e obrigações que são legalmente imputados ao dono da obra. Esta intervenção não contempla a intervenção na encosta da Estrada das Quebradas, tendo em conta que é identificada pelo PGEES – Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém – como uma obra opcional, embora seja prudente assegurar a desocupação definitiva das construções localizadas nessa área. A obra vai ser objeto de financiamento comunitário, através de candidatura ao Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Está previsto o financiamento de cinco milhões de euros e o seu pagamento será repartido pelo Município de Santarém e as entidades públicas com responsabilidade sobre as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias afetadas pelo risco de deslizamento das encostas de Santarém, devidamente atestado pelo LNEC. www.cm-santarem.pt