A Carta Educativa do Município de Santarém foi aprovada na Assembleia Municipal no dia 30 de junho com 22 votos a favor do PSD e do CDS-PP, 4 votos contra dos membros da assembleia municipal do Vale de Santarém e Moçarria e 17 abstenções do PS, CDU, Bloco de Esquerda e Mais Santarém. A mesma já tinha merecido, no dia 8 do corrente, parecer positivo do Conselho Municipal de Educação. A revisão do documento justificou-se pelo facto da última Carta Educativa do concelho, homologada pelo Ministério da Educação, datar de 2006 e a legislação vigente, Decreto Lei n.º 7/2003, referir que a mesma deve ser realizada de 5 em 5 anos ou sempre que “(…) fique desconforme com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede educativa.” (Artigo 20º). No concelho de Santarém, verificando-se a agregação de agrupamentos de escolas, a delegação de competências do Ministério da Educação e Ciência no Município e a reorganização administrativa de freguesias, era necessário realizar esta revisão. De acordo com citado Decreto-lei, a Carta Educativa tem como objetivo a programação e planificação da rede de equipamentos educativos, que procura incorporar as novas metodologias e princípios do planeamento estratégico no setor da educação e constitui-se como um instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, a nível municipal, de acordo com as ofertas de educação que seja necessário proporcionar, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município. A Carta Educativa, elaborada com projeção até 2012, permite consolidar uma rede de equipamentos educativos com elevados níveis de eficácia e de eficiência, que crie as condições necessárias à prossecução de uma política educativa e de formação de qualidade, contribuindo para o sucesso educativo e para a formação das crianças e dos alunos nas suas diversas dimensões. A proposta base de reordenamento da rede escolar para a educação pré-escolar e o 1º ciclo na cidade de Santarém contempla, prioritariamente, a abertura do Centro Escolar do Sacapeito, prevista para setembro de 2015 e que está associada ao encerramento do Jardim de Infância da Feira e da EB1 de Salvador, segundo a Carta Educativa “na medida em que a capacidade instalada para esta área da cidade (planalto) é excessiva face à procura existente”. Mais prioriza duas intervenções a serem concretizadas, por forma a responder a necessidades identificadas de ampliação/requalificação de estabelecimentos de ensino: ampliação da EB1/JI da Portela das Padeiras, de modo a substituir o pré-fabricado existente e a aumentar a oferta da educação pré-escolar nesta área norte da cidade (de maior crescimento populacional); ampliação da EB1/JI de Almoster, para melhor adequação da oferta de recursos e racionalização da sua distribuição. www.cm.santarem.pt
