A Câmara de Santarém decidiu isentar de taxas de ocupação da via pública todas as esplanadas do Concelho que tenham uma dimensão até 25 metros quadrados de área, de junho a setembro de 2016. A decisão foi aprovada por unanimidade, em reunião da Câmara, com o objetivo de proporcionar um incentivo à atividade económica local. Este é o segundo ano em que esta medida é alargada a todas as esplanadas do Concelho, tendo em conta que, anteriormente, era concedida apenas aos estabelecimentos da Cidade. A decisão da Câmara ressalva que a aplicação da isenção do pagamento obriga ao cumprimento das regras legais em vigor para o licenciamento da ocupação do espaço público. A taxa mensal em vigor para as esplanadas, sem o incentivo, é de 6,05 euros por metro quadrado. www.cm-santarem.pt
