A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou esta quarta-feira por maioria, com os votos a favor do PS e um voto contra do BE, o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos para o ano 2021, com um valor de 14,4 milhões de euros. O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio explica que “estamos na presença de um Orçamento responsável e atento às pessoas e às empresas, que vai continuar a promover o território e a qualidade de vida dos que aqui habitam. Não aumenta a dívida municipal, reforça o apoio às Juntas de Freguesia, IPSS’s e associações, sobe em 15% os gastos com Saúde, Ambiente e Proteção Civil, aumenta em 30% os apoios sociais, em 60% a Educação e a Ação Social Escolar e na mesma ordem de grandeza os investimentos na Cultura e Desporto”.
Em face da situação pandémica que se vive no país, este orçamento para 2021 aumenta a capacidade de intervenção, quer da Proteção Civil, quer da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, reforçando essas rubricas orçamentais; assegura o pagamento dos montantes necessários à manutenção da redução do valor dos passes em transportes públicos; mantém a aposta nas farmácias aderentes como alternativa aos Postos de Saúde para a vacinação contra a gripe de pessoas com mais de 65 anos, gastos que estão orçamentalmente previstos; cria ainda para as situações de maior vulnerabilidade a possibilidade de o Município ajudar na compra de medicamentos e nas despesas de habitação. Ainda no domínio dos apoios sociais, acrescenta Hélder Manuel Esménio, “também o número de bolsas de estudo para alunos do ensino superior será aumentado em 25%, mantendo a tendência assumida por este executivo camarário de crescente apoio às famílias e de forte investimento na educação, pois é o principal ascensor social de que os jovens dispõem”.
A Câmara Municipal pretende concretizar em 2021 a reabilitação (já em curso) da antiga Escola “O Século”, um edifício centenário situado no coração da vila sede de concelho e cujo projeto prevê a criação de espaços multiusos interior e exteriores, referências à história daquela escola, ao sismo de 1909 e ao seu Arquiteto Ventura Terra, à biblioteca da Fundação Gulbenkian, à toponímia envolvente e aos Parodiantes de Lisboa/ Cabana dos Parodiantes, num investimento de 540 mil euros. A autarquia irá também avançar com a criação do Museu “Lezíria e Charneca” no Edifício do Cais da Vala, em Salvaterra de Magos. O Orçamento Municipal prevê também o apoio necessário, em parceria com a Junta de Freguesia, para a integral reabilitação dos balneários do Campo dos Carvalhos, na Glória do Ribatejo, bem como a requalificação das paredes interiores e exteriores do Ginásio dos Trampolins, em Salvaterra de Magos.
A candidatura apresentada a fundos comunitários para a requalificação da EB1 e JI em Núcleo Escolar da Glória do Ribatejo teve sucesso, ainda que com pouca comparticipação do Portugal 2020, sendo que a Câmara Municipal vai insistir no Concurso Público, que até ao momento tem ficado sem concorrentes, elevando o valor base do concurso para 1,9 milhões de euros, na expectativa de a obra poder iniciar-se no(s) último(s) trimestre(s) do próximo ano. Também a remoção do fibrocimento e a colocação de uma cobertura com isolamento térmico na E.B. 2,3 de Marinhais e a oportuna elaboração de um projeto para a requalificação da EB1 da Rua João de Deus em Muge integram o conjunto de preocupações.
Concluído o projeto técnico para a construção de vias pedonais no troço da EN367, compreendido entre a Rua Narciso Santos e a Estrada da Cerâmica, em Marinhais, o Município vai procurar financiamento para uma intervenção que deverá rondar os 700 mil euros. A rede viária e os arranjos urbanísticos em todas as povoações do concelho vão continuar a ser uma prioridade que, para além do impacto positivo na qualidade de vida das populações, é vital para a economia local, uma vez que contribui para a manutenção das empresas e empregos em todos quantos fornecem, prestam serviços ou fazem obras no nosso concelho. O Presidente da Câmara Municipal salienta também que “desde outubro de 2013, altura em que chegámos à governação da Câmara Municipal já investimos 4,3 milhões de euros em cerca de 54 quilómetros de estradas, esforço que vamos ter de manter ao longo dos próximos anos, pois há ainda muitas situações por resolver”.
O Orçamento prevê ainda a construção de Parques de Lazer em Foros de Salvaterra e em Marinhais, junto dos respetivos Centros Escolares, assegura o financiamento para a elaboração de projetos técnicos nas áreas da rede viária, da mobilidade e da regeneração urbanas, “pois temos a expetativa, pela excelente taxa de realização de obras, por parte do Município, do Portugal 2020, de ainda podermos aproveitar algumas verbas em “overbooking”, para o que é fundamental dispor de projetos”, acrescenta. O Orçamento Municipal integra ainda, entre outras, a intenção de vir a apoiar a construção de uma Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) no concelho, o desenvolvimento de um projeto técnico para a reabilitação da Praça da República e arruamentos circundantes em Salvaterra de Magos, bem como a continuação do esforço de valorização da Falcoaria Real, da Aldeia Avieira do Escaroupim, da Barragem de Magos e dos Bordados Típicos da Glória do Ribatejo.
O início da construção de um canil municipal, assegurar a ampliação da rede de fibra óptica e dar continuidade ao projeto de Combate ao Insucesso Escolar são outras preocupações às quais a Câmara Municipal procurará dar resposta. A proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos para 2021 vai agora ser submetida à Assembleia Municipal marcada para 17 de dezembro.
