O Serviço Municipal de Proteção Civil de Ourém promoveu uma conferência de imprensa para apresentar um balanço do período crítico de incêndios florestais e abordar as ações já realizadas e por realizar, pelo Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) no concelho. A conferência decorreu no dia 3 de agosto e permitiu apurar que este ano (até 31 de julho) ocorreram 51 incêndios em Ourém com 67,04 hectares de área ardida.
O Comandante do Serviço Municipal de Proteção Civil de Ourém, Nuno Touret, apresentou a evolução do número de ocorrências e de área ardida nos últimos anos, onde ficou comprovado que em 2005 e 2012 ocorreram grandes incêndios no concelho, com 9976 e 6639 hectares de área ardida, respetivamente. No campo oposto, o ano de 2014 foi “dos melhores de sempre” com 54 ocorrências num total de 8 hectares de área ardida.
O representante da Proteção Civil de Ourém alertou ainda para os comportamentos negligentes dos cidadãos, já que no período crítico de incêndios a queima de sobrantes agrícolas e florestais “é proibida, mesmo que esteja a chover”. Se a fogueira passar a incêndio (necessitar da intervenção de bombeiros) com a alteração do código penal, “tudo o que provocar incêndio é presente ao Ministério Público”. Além da queima de sobrantes agrícolas e florestais, Nuno Touret avisou para os perigos decorrentes da limpeza de terrenos com temperaturas elevadas e no manuseamento de ferramentas de corte (corta-matos, moto-roçadouras, etc) que em contacto com pedras ou arame possam provocar faíscas.
De seguida enumerou as várias ações que o Serviço Municipal de Proteção Civil tem desenvolvido, tais como a limpeza das imediações das infraestruturas de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), a limpeza de vegetação herbácea e arbustiva pelos sapadores florestais em terrenos municipais e as várias ações de sensibilização desenvolvidas nos mercados municipais e junto das comunidades escolares.
O Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da Unidade de Intervenção da Guarda Nacional Republicana esteve representado pelo 1º Sargento Tiago Álvaro, que apresentou os resultados da fiscalização realizada no mês de maio em todas as freguesias do concelho de Ourém. A ação permitiu identificar 2156 infrações, ou seja prédios em incumprimento de acordo com o art.º15.º do Decreto-Lei n.º124/2006 de 28 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º17/2009 de 14 de janeiro. A legislação em causa obriga a que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações procedam à gestão de combustível numa faixa de 50 metros em redor da edificação. O incumprimento constitui uma contraordenação punível com coima até 60 000€. “Esta primeira fiscalização teve essencialmente uma função pedagógica”, já que os proprietários foram alertados para a infração e aconselhados a regularizar a situação. Com a sinalização efetuada, o objetivo passa por incentivar os proprietários a corrigirem a situação até à segunda fiscalização a ser promovida pelo Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro.
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Fonseca, lamentou os custos com os incêndios florestais e defendeu que “deveria haver um planeamento de prevenção que evitasse a naturalidade com que surgem os incêndios florestais”, e uma aposta na desburocratização relativamente à criação de zonas de intervenção florestal (ZIF’s). Lembrou ainda que no Município de Ourém “tem sido possível dar contributos para resolver este problema com a presença do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro que promove ações de prevenção e limpeza” e com o aumento da dotação da Câmara Municipal em 6% para as corporações de bombeiros do concelho.www.cm-ourem.pt
