O Orçamento Participativo de Ourém (OPO) pretende incentivar o envolvimento cívico da comunidade na gestão municipal, contribuindo para uma maior representação e participação no plano político e fomentando, dessa forma, um fortalecimento da qualidade da democracia. Este projeto pretende, ainda, estimular a comunicação e a ligação entre munícipes e órgãos municipais, desenvolvendo a coesão social por via da aposta em processos de deliberação abertos e inclusivos. A Câmara Municipal de Ourém deliberou afetar para a edição de 2019 do OPO, uma dotação financeira de 100 mil euros, não podendo, cada projeto, exceder os 50 mil euros. Podem participar no OPO todos os cidadãos recenseados no concelho de Ourém, podendo, cada participante, apresentar somente uma proposta. As propostas devem inserir-se nas áreas de competência do Município, correspondendo a intervenções físicas de infraestruturas, pequenos equipamentos, serviços, programas e eventos, enquadradas nas seguintes áreas temáticas: Ambiente e Turismo; Educação, Cultura, Juventude e Desporto; Mobilidade e Segurança; Ação Social e Saúde. As propostas devem ser apresentadas de forma clara, com objetivo e âmbito bem definidos, tanto na sua execução como na localização, devendo constar, devidamente identificados, o nome da rua, número de polícia e outras informações. Deverão ser entregues em formulário próprio e podem ser apresentadas:
a) na plataforma eletrónica “op.ourem.pt” também com acesso através do website do Município (www.ourem.pt);
b) presencialmente, nas sessões de esclarecimento promovidas pelo Município;
c) por via postal;
d) no balcão de atendimento do Município (segundas-feiras entre as 09h00 e as 12h00).
Não serão consideradas as propostas que:
a) configurem pedidos de apoio ou venda de serviços a entidades concretas;
b) excedam o montante de 50 mil euros (IVA incluído) e um prazo estimado de execução de 24 meses;
c) contrariem ou sejam incompatíveis com planos, projetos municipais e legislação em vigor;
d) estejam a ser executadas no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos ou no Plano Anual de Atividades do Município de Ourém;
e) sejam relativas à cobrança de receita ou ao funcionamento interno da Câmara Municipal;
f) sejam demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;
g) não sejam tecnicamente exequíveis;
h) sejam comissionadas por marcas registadas, abrangidas por direitos de autor ou tenham sobre si patentes registadas;
i) digam respeito à utilização de terrenos do domínio privado e/ou de outras entidades, exceto se a respetiva autorização for expressamente obtida até à análise de propostas pelos serviços;
j) colidam temporal e espacialmente com outros investimentos levados a cabo pela Câmara Municipal;
k) estejam dependentes de pareceres obrigatórios com origem em entidades externas à Câmara Municipal.
CALENDARIZAÇÃO
FASE 1
Apresentação e acolhimento de propostas – 13/05/2019 a 30/06/2019
FASE 2
Apreciação e validação técnica das propostas – 01/07/2019 a 31/07/2019
FASE 3
Reclamações – 01/08/2019 a 15/08/2019
Respostas às reclamações – 16/08/2019 a 30/08/2019
FASE 4
Transformação das propostas em projeto e publicações dos projetos a submeter a votação – 02/09/2019 a 15/10/2019
FASE 5
Votação dos projetos – 16/10/2019 a 15/11/2019
FASE 6
Divulgação dos projetos vencedores – A partir de 20/11/2019
VOTAÇÃO DOS PROJETOS
O sistema de votação será na plataforma eletrónica disponível na Internet, podendo cada cidadão votar somente num projeto, por área temática. Os pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados através do endereço de email opo@cm.ourem.pt ou nas seguintes sessões promovidas pela Câmara Municipal:
28 de maio – 21.30H
Ourém – Auditório do Edifício-sede do Município de Ourém
Fátima – Auditório da Junta de Freguesia de Fátima
29 de maio – 21.30H
Freixianda – Auditório da Junta de Freguesia de Freixianda
Olival – Junta de Freguesia de Olival
30 de maio – 21.30H
Caxarias – Bombeiros de Caxarias
Matas – Auditório da Junta de Freguesia de Matas
O regulamento e normativo do Orçamento Participativo de Ourém estão disponíveis em www.ourem.pt.
