A Câmara Municipal de Ourém vai celebrar um protocolo de cooperação com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas para a criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante. Este gabinete presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares.
A missão desta entidade é criar uma estrutura de apoio aos cidadãos que tenham estado emigrados, que se encontrem já no processo de regresso a Portugal, que ainda estejam a residir nos países para onde emigraram ou aqueles que pretendam emigrar.
Com este gabinete, que integra uma equipa multidisciplinar, o Município pretende informar os emigrantes e ex-emigrantes sobre os seus direitos; contribuir para a resolução dos problemas dos emigrantes; facilitar o encaminhamento dos processos nos diversos serviços públicos e privados; apoiar os portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal, junto de outros organismos públicos; apoiar a criação e desenvolvimento de projetos sócio-empresariais; cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar.
Este serviço analisa, informa e encaminha os cidadãos nas seguintes matérias:
Social
– Encaminhamento para serviços sociais públicos e privados sem fins lucrativos no apoio à infância e juventude, deficiência e envelhecimento;
– Apoio a menores de nacionalidade portuguesa em situações de risco;
– Apoios psicossocial;
– Articulação com as estruturas da segurança social nas seguintes matérias:
– Acidentes de trabalho e doenças profissionais,
– Pensão de velhice/ Reforma do regime geral e complementar,
– Prestações de invalidez,
– Prestações de sobrevivência,
– Doença e maternidade,
– Subsídios por morte,
– Subsídios de desemprego.
Saúde
Encaminhamento para serviços de saúde e disponibilização de produtos de apoio.
Educação
– Transferências de escolas e processos de matrícula;
– Ingresso ao Ensino Superior;
– Equivalência e Reconhecimento de Habilitações Literárias;
– Benefícios sociais (ação social escolar e bolsas de estudo).
Jurídica
– Lei da Nacionalidade;
– Importação e Legalização de Veículos Automóveis;
– Vistos de entrada em Portugal.
Económica e internacionalização
– Criação de emprego e formação profissional em Portugal;
– Apoio à criação de empresas e emprego;
– Articulação com as cidades geminadas ou com as quais o Município tenha acordos de colaboração para apoio ao acolhimento e inserção de emigrantes;
– Apoio à promoção de projetos de investimento e desenvolvimento locais, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID).
Outros assuntos
– Troca de Carta de Condução;
– Antecipação ao Exame de Condução;
– Importação de bens pessoais.
Funcionamento e Contactos
Segunda-feira à Sexta-feira, das 9h00-17h00, nas instalações da Câmara Municipal. Por marcação prévia, o atendimento poderá ser realizado por videoconferência.
Email: ga-emigrante@mail.cm-ourem.pt
T +351 249 540 900
F +351 249 540 908
