OURÉM – Decisão «histórica». Está aprovado o Plano Director Municipal (c/vídeo)

OURÉM – Decisão «histórica». Está aprovado o Plano Director Municipal (c/vídeo)

A Assembleia Municipal de Ourém do passado dia 15 de maio assumiu um carácter histórico, não só pelo formato excepcional da sessão no âmbito das medidas de contenção da Covid-19, mas sobretudo pela conclusão de um dos processos mais aguardados e estruturantes para o futuro do concelho: a revisão do Plano Director Municipal de Ourém. A versão final do PDM de Ourém surge 18 anos após a sua aprovação e 14 anos depois do início do processo de revisão, numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal que aprovou o documento por maioria (13 abstenções das bancadas do PS e MOVE). Este documento estratégico e de ordenamento do território estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo para toda a área do concelho e é fundamental para a prossecução de projectos estruturantes que sustentem o desenvolvimento socioeconómico do Município de Ourém. O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, salientou a massiva participação dos munícipes no período de discussão pública que decorreu entre julho e agosto de 2019 (765 participações, quase na totalidade submetidas na plataforma informática concebida pelos serviços municipais para o efeito), processo que resultou no acolhimento total ou parcial de quase 350 participações. Luís Miguel Albuquerque destacou também o facto de Ourém ser o primeiro Município da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e o quarto na Região de Lisboa e Vale do Tejo, constituída por 52 concelhos, a concluir este processo. Sendo certo que o PDM de Ourém tem um horizonte temporal de 10 anos e que o seu programa de execução é para cumprir, o Presidente da Câmara não deixou de referir que “um plano com esta dimensão não é imune às modificações que se revelem necessárias e, por isso, continuaremos atentos e sempre disponíveis para acomodar eventuais propostas de alterações que vierem a ser apresentadas”. A finalizar, manifestou o desejo de que o PDM de Ourém “seja uma referência e um contributo para o desenvolvimento social e económico e um factor de promoção dos valores naturais, paisagísticos e culturais do nosso Concelho”.

O Plano Director Municipal é um instrumento fundamental na gestão territorial de natureza regulamentar e o seu conceito estabelece o regime de uso do solo, através da sua classificação e qualificação, além de definir a política municipal de solos de ordenamento do território e do urbanismo, a gestão de equipamentos de utilização colectiva, a relação de interdependência com os municípios vizinhos e a integração de orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional regional e intermunicipal. A revisão do Plano Director Municipal de Ourém será efectiva após a publicação do
documento em Diário da República.