A Câmara de Ourém deliberou, em recente reunião do executivo, avançar para um conjunto de medidas de contenção à propagação do Coronavírus, medidas essas direccionadas para o apoio a famílias, empresas, associações e instituições particulares de solidariedade social. Luís Miguel Albuquerque, presidente da Câmara de Ourém, em entrevista à Hertz, fez um ponto de situação deste quadro de apoios, começando por referir aquelas que considera como as medidas que impacto mais imediato terão junto da população:
Em jeito de apelo aos munícipes, Luís Albuquerque assegura que a Câmara de Ourém tudo tem feito apoiar as famílias, empresas e diferentes entidades do concelho, trabalho esse que – reforçou – irá continuar a ser desempenhado. O autarca pediu, depois, para que todos possam cumprir o seu papel neste período deveras difícil:
Conjunto de medidas, publicadas no site do Município de Ourém
«- O encerramento de todos os serviços municipais, privilegiando o recurso à via eletrónica ou ao telefone, assim como dos “Espaços do Cidadão” em Caxarias, Olival e Freixianda;
– O encerramento de um vasto conjunto de equipamentos municipais culturais, desportivos e lúdicos e de utilização pública;
– O condicionamento no acesso ao Cemitério Municipal e à Casa Mortuária de Ourém;
– A Suspensão do pagamento de estacionamento parqueado, de superfície, em Ourém e Fátima, assim como da realização de feiras e mercados, bem como de todos os eventos organizados pelo Município;
– O Cancelamento da participação direta ou indireta em qualquer atividade em que o município seja parceiro e a desinfeção periódica dos espaços públicos;
– Entre outras ações de menor visibilidade, mas igualmente importantes, refiro a colocação de contentores apropriados, para a deposição de lixo contaminado, em locais de risco e a colocação de cartazes informativos nos principais pontos de entrada das pessoas no concelho, apelando ao isolamento, de quem vem do exterior.
– Referimos agora, as decisões, que acabam de ser aprovadas pelo Executivo Municipal de Ourém e que irão ser tomadas no âmbito das Medidas de Apoio ás Famílias, às Empresas e às Instituições de Solidariedade Social:
Das Medidas dirigidas às Famílias referimos que:
– O Município de Ourém assumirá o Pagamento de 50% da tarifa fixa da água e do total da fatura do saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, para as famílias que tenham, por força do encerramento das escolas, de ficar a acompanhar os filhos e que impliquem perda de rendimentos. Trata-se de uma medida que será extensível às famílias com dependentes deficientes;
– O Pagamento de 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, para as famílias que tenham, por força da pandemia, perdido rendimentos na sequência do despedimento de algum elemento do agregado familiar e a aplicar nos dois meses seguintes à situação;
– O Pagamento de 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, para as famílias com tarifas socias e famílias numerosas;
– A Antecipação do pagamento da 2.º tranche do apoio à natalidade para o mês de abril, sendo os comprovativos de despesa apresentados até junho;
– Será assegurado aos alunos do escalão A da Ação Social Escolar o acesso às refeições escolares, inclusive no período de interrupção escolar, assim como será assegurado aos “sem abrigo” o fornecimento de refeições diárias;
– Das preocupações que sentimos com os nossos idosos mais isolados e sem suporte familiar, em articulação com as IPSS, juntas de freguesia e GNR foi efetuado o levantamento de todos os casos, sendo efetuadas visitas periódicas e, em caso de necessidade, procederemos à aquisição de produtos alimentares e/ou farmacêuticos. Um procedimento que é similar ao proporcionado às famílias que apresentem manifestas dificuldades, sendo criados mecanismos de apoio direto e indireto, consoante os casos;
– Estamos a realizar o levantamento e monitorização dos imigrantes que regressam, com vista à eventual aquisição de bens essenciais, durante o seu período de isolamento;
– Definimos também o reforço dos mantimentos no Centro Comunitário, de forma a fazer face às necessidades, assim como será disponibilizado apoio psicológico, em caso de necessidade.
No âmbito das medidas de apoio a outras Instituições
– Foi adquirido material de proteção para os Bombeiros, de acordo com as necessidades apresentadas sendo, complementarmente, disponibilizada uma verba de 2500,00€ por corporação para apoio a despesas correntes;
Será também disponibilizada uma verba de 3000€ ao ACES do Médio Tejo, para aquisição de equipamento de prevenção pessoal, nos Centros e Extensões de Saúde do Concelho de Ourém;
– Será antecipado para o mês de abril o pagamento da primeira tranche do subsídio de apoio ao Associativismo, após a entrega das respetivas candidaturas, o que deverá ocorrer até ao próximo dia 15 de abril.
Para a aquisição de equipamento, será concedido apoio ao Centro Hospitalar Santo André, em Leiria e ao Centro Hospitalar do Médio Tejo;
No âmbito das medidas de apoio às empresas, foi aprovado
– A isenção do pagamento de taxas das esplanadas (ocupação do espaço público), durante os anos de 2020 e 2021, para empresas com sede no concelho de Ourém, após aprovação em Assembleia Municipal;
A isenção de pagamento das taxas de publicidade, para empresas com sede no concelho de Ourém, nos anos de 2020 e 2021, após aprovação em Assembleia Municipal;
– A isenção do pagamento de terrados no mercado de Ourém, nos meses de abril e maio, após aprovação em Assembleia Municipal;
– A antecipação dos pagamentos aos fornecedores do Município, para prazo inferior a 20 dias.
– A redução da taxa de Derrama para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, em 2021, referente ao exercício de 2020, após aprovação em Assembleia Municipal;
– O Pagamento de 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, para as empresas, com sede no concelho, que tenham, por força da pandemia, suspendido a atividade durante este período e desde que não se verifique um aumento de consumo em relação ao mês anterior;
– O Município assumirá o apoio ao pagamento de 50% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, para as restantes empresas, com sede no concelho, desde que não se verifique um aumento de consumo em relação ao mês anterior;
– A Suspensão do pagamento de rendas de espaços concessionados, durante os meses de março, abril e maio, para empresas comerciais com sede no concelho de Ourém.
Finalmente, será importante referenciar que:
Este esforço financeiro do Município de Ourém deverá ascender ao valor de 1 milhão de euros.
– É garantido o pagamento dos testes efetuados à COVID-19, aos Oureenses, no centro de diagnóstico móvel no estádio de Leiria, numa parceria com a Câmara de Leiria.
– Foi elaborado e aprovação do Plano de Operações Municipal para o COVID-19;
E que, para além dos contactos já divulgados é disponibilizado do n.º telefone 913 521 705, para qualquer contacto de emergência. Caso se venha a revelar como necessário, serão disponibilizados números adicionais e oportunamente divulgados nos canais do Município de Ourém, aos quais recomendamos estarem atentos, enquanto veículos para a divulgação, em tempo real, de toda a informação relacionada com esta crise sanitária e no que se refere, objetivamente, ao Município de Ourém».
