A Câmara de Ourém aprovou a proposta de protocolo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. – AIMA, com o objetivo de manter a colaboração entre as duas entidades. «Este protocolo estabelece os termos e condições da cooperação, permitindo ao Município continuar a assegurar, no espaço existente, tarefas de atendimento presencial no âmbito dos procedimentos administrativos da responsabilidade da AIMA. Entre estes serviços incluem-se a concessão de autorizações de residência, a emissão de cartões de residência temporária ou permanente para familiares de cidadãos da União Europeia oriundos de países terceiros e a emissão de certificados de residência permanente para cidadãos da União Europeia, entre outros», refere a autarquia em nota de esclarecimento. «A estrutura de atendimento já operacional tem como missão facilitar e simplificar os processos de receção e encaminhamento de pedidos relacionados com a permanência legal de cidadãos estrangeiros», acrescenta o mesmo texto.
Para agendar atendimentos, os interessados devem entrar em contacto através do email geral@aima.gov.pt
Morada:
Praça Dª Maria II, 1 Ourém
2490-499 Ourém – Portugal
Horário:
Segunda a sexta-feira das 09:30H às 12:30H e das 14:00H às 16:30H
