OURÉM – Câmara cria incentivos para fixar médicos de família. Habitação, luz, água, gás e internet vão ter apoios financeiros
A Câmara de Ourém aprovou a versão final da proposta revista do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos nas Unidades de Saúde do concelho, sendo que o objetivo passa por «atrair e fixar médicos de medicina geral e familiar, respondendo às necessidades do sistema local de saúde», justifica uma recente nota de esclarecimento da autarquia oureense. Podem candidatar-se a estes apoios os clínicos que já exerçam, ou venham a exercer, funções em qualquer unidade de saúde do concelho de Ourém. De entre a lista de medidas, o regulamento contempla apoios financeiros para despesas com habitação, nomeadamente arrendamento ou comparticipação no crédito à habitação, até ao limite de 400 euros mensais. Estão igualmente previstas comparticipações para despesas com serviços essenciais como luz, água, gás e internet, até ao montante de 200 euros por mês. Quando aplicável, podem ainda beneficiar da atribuição de subsídio de incentivo à natalidade, nos termos do Regulamento de Apoio à Natalidade e à Infância, com um acréscimo de 10% no valor monetário do apoio à natalidade. Por sua vez, para os médicos não residentes no concelho, é previsto um apoio mensal até 400 euros para despesas de deslocação entre o local de residência e a unidade de saúde onde exercem funções. Este apoio é calculado com base no custo das viagens em transporte pessoal, conforme a tabela da função pública, acrescido de uma bonificação de 75%, até ao limite definido.
Medidas adicionais e incentivos complementares – Independentemente da sua residência, todos os candidatos com candidatura aprovada beneficiam automaticamente de cartão de estacionamento gratuito no parque do edifício municipal e de acesso gratuito aos transportes urbanos de Ourém e Fátima, quando disponíveis. O regulamento também inclui incentivos para médicos aposentados, desde que exerçam funções até 40 horas semanais. Nesses casos, os apoios relativos a habitação, despesas familiares ou deslocações são atribuídos a 75% do valor máximo para uma carga horária de 20 horas semanais, sendo ajustados proporcionalmente até ao máximo de 40 horas.
Apoio reforçado para quem inicia funções em USF – Os médicos que iniciem funções, pela primeira vez, numa Unidade de Saúde Familiar beneficiam de um incentivo reforçado: os valores máximos de reembolso para despesas com habitação e serviços básicos são duplicados durante o primeiro ano de atividade. «Com este regulamento, a Câmara Municipal de Ourém pretende criar melhores condições para a fixação de médicos no concelho e, assim, contribuir para o reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde junto da população», acrescenta o mencionado comunicado.
