Foram apreciados e aprovados em Reunião de Câmara realizada esta segunda-feira, as versões finais da Revisão do Plano de Urbanização de Fátima e do Plano de Urbanização de Ourém. Depois dos períodos de participação pública e de concertação com as entidades externa, os documentos agora aprovados seguem agora a assembleia municipal para aprovação. Do período de discussão pública resultaram os respetivo Relatórios de Ponderação, que integram os elementos do procedimento de formação do plano, no qual foi analisado e ponderado o conteúdo de cada participação rececionada no âmbito da referida participação.
Ponderação e Divulgação dos Resultados da Discussão Pública da Revisão do PUO e PUF – Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT), publicado pelo Decreto Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em reunião pública ocorrida a 17 de outubro de 2022, a Câmara Municipal deliberou concordar com a ponderação efetuada às participações e divulgar os resultados da discussão pública da proposta de revisão do Plano de Urbanização de Fátima. Acrescenta-se que, o aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, sob o Aviso n.º 9037/2022, de 04 de maio, e teve a duração de 45 dias, tendo decorrido entre 11 de maio e 19 de julho de 2022. Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública da segunda revisão ao Plano de Urbanização de Fátima foi ainda divulgada, conforme exigido pelo artigo 89.º do RJIGT, na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial, da Direção Geral do Território, no sítio eletrónico oficial do Município, na comunicação social. Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta, no Serviço de Planeamento e no sítio eletrónico oficial do Município, todos os elementos que constituem e que acompanham a proposta de revisão.
Ponderação e Divulgação dos Resultados da Discussão Pública da elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Ourém – Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT), publicado pelo Decreto Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em reunião pública ocorrida a 17 de outubro de 2022, a Câmara Municipal deliberou concordar com a ponderação efetuada às participações e divulgar os resultados da discussão pública da proposta de elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Ourém. Acrescenta-se que, o aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, sob o Aviso n.º 15374/2022, de 04 de agosto, e teve a duração de 30 dias, tendo decorrido entre 12 de agosto e 23 de setembro de 2022. Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública do Plano de Urbanização da Cidade de Ourém foi ainda divulgada, conforme exigido pelo artigo 89.º do RJIGT, na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial, da Direção Geral do Território, no sítio eletrónico oficial do Município, na comunicação social. Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta, no Serviço de Planeamento e no sítio eletrónico oficial do Município, todos os elementos que constituem e que acompanham a proposta de elaboração.
