OURÉM – Câmara aprova versão final do Regulamento de Tarifas Sociais e Familiares «para apoiar quem mais necessita»
A Câmara de Ourém aprovou a versão final do regulamento de atribuição de tarifas sociais e familiares, uma medida que se insere na estratégia de proximidade que a autarquia tem vindo a adotar, com o objetivo de apoiar diretamente as famílias e cidadãos que mais necessitam. Através deste regulamento, pretende-se garantir uma maior justiça social no acesso aos serviços essenciais», reforça a Câmara em recente nota de esclarecimento. «O novo regulamento estabelece os critérios e procedimentos para a atribuição de tarifas sociais, tanto para consumidores domésticos como não domésticos, e de tarifas específicas para famílias numerosas. Estas reduções aplicam-se às taxas de água, saneamento e resíduos, incidindo sobre as componentes fixas e variáveis, de acordo com o previsto na Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município», acrescenta o mesmo texto. «Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Ourém reforça o seu compromisso com a coesão social e a melhoria da qualidade de vida da população», finaliza a autarquia.
