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OURÉM – Câmara aprova redução da Derrama

A Câmara Municipal de Ourém aprovou na reunião de Câmara de ontem, 18 de dezembro, a redução em 0,05% da taxa geral de Derrama para 2018. Assim, a taxa geral fixa-se em 1,15% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC e as entidades com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros continuam isentas. A aprovação por unanimidade da redução da taxa geral de Derrama pelo Município de Ourém realça uma evidente vantagem fiscal face à generalidade dos municípios que integram a região envolvente e permite que aproximadamente 67% das empresas continuem isentas de imposto.

Os municípios podem deliberar lançar anualmente uma Derrama até ao limite de 1,5%, logo o Município abdica de um acréscimo potencial desta receita se aplicadas as taxas máximas em vigor. O executivo camarário manifestou ainda a intenção de anualmente reduzir a taxa geral de Derrama em 0,05%, ou seja, em quatro anos fixar a taxa em 1,00%. A proposta aprovada em reunião de Câmara será agora submetida à próxima Assembleia Municipal. www.cm-ourem.pt