A Reunião de Câmara extraordinária de 2 de dezembro aprovou o Orçamento Municipal de Ourém para o quinquénio 2021/2025. O documento em causa apresenta um valor global de aproximadamente 48,7 milhões de euros para 2021 (+ 10.4% face ao orçamento para 2020) e 211,4 milhões de euros para o quinquénio 2021/2025 e mereceu a aprovação da câmara por maioria, com a abstenção dos Vereadores do PS. O orçamento agora aprovado assume-se, também, como uma ferramenta de resposta à crise pandémica que atravessamos e é baseado nisso que decorre um exercício de engenharia orçamental, com vista ao cumprimento de todas as obrigações da Câmara Municipal enquanto instituição, sem prejuízo da execução de empreitadas estruturantes, como as que já estão em curso e urge concluir, bem como as que estão aprovadas e com início agendado para 2021, assim como demais obrigações. Ainda no âmbito da COVID-19, destaque para um conjunto de ações diretas e direcionadas para a mitigação dos seus impactos, contempladas no orçamento 2021:
– Atribuição de 750 000 € consignados a medidas de apoio ao comércio local, à hotelaria e à restauração;
– Isenção da Taxa de Derrama das empresas do concelho ligadas aos sectores da hotelaria e da restauração e com volume de faturação inferior a 150 mil euros; redução da taxa de derrama para todas as empresas do concelho para 1%.
– Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 0,325% para 0,31%, fixando o valor mais baixo desde a alteração ao Código do IMI.
Igualmente, por força da necessidade de mitigar as consequências da pandemia entre os mais carenciados, o próximo exercício conterá em si valores que consubstanciam um aumento de 37,6% nos apoios a conceder pelo Município no contexto da ação social.
Ainda incluído neste documento está contemplada a conclusão de um conjunto relevante de obras há muito ambicionadas por todos os oureenses e demais empreitadas de saneamento em curso por todo o concelho.
Na mesma reunião foram apresentados os respetivos documentos previsionais para o ano económico de 2021 que serão, numa próxima instância, remetidos para apreciação e votação, em sede de Assembleia Municipal.
DESTAQUE PRINCIPAIS INVESTIMENTOS CONTEMPLADOS
HABITAÇÃO E URBANISMO – 11 milhões de euros
Conclusão da reabilitação do antigo Cineteatro Municipal (Ourém), conclusão da reabilitação do Castelo e Paço dos Condes (Vila Medieval), requalificação do Jardim Le Pléssis-Trevisse (Ourém), requalificação da Estrada de Leiria (Fátima), início da requalificação da Av. Papa João XXIII (Fátima), requalificação do Largo do Rossio (Urqueira), e início da requalificação da Rua Francisco Sá Carneiro (Ourém).
COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES – 4,8 milhões de euros
Requalificação da rede viária em todas as freguesias do concelho.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO – 4,8 milhões de euros
Conclusão da Ecovia Fátima-Ortiga, requalificação da EN356 entre a saída da IC9 e a zona industrial, renovação do espaço público de Aljustrel, implementação da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda, e apoio às empresas no âmbito da COVID-19 (750 mil euros);
EDUCAÇÃO – 4,7 milhões de euros
Conclusão do Centro Escolar de Carvoeira, início da construção do Centro Escolar Fátima-Sul e início da construção do Centro Escolar de Atouguia;
CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES – 2,3 milhões de euros
Conclusão do passadiço do Agroal, construção do Parque Francisco e Jacinta Marto, projetos dos campos de Ténis e Padel em Ourém, e a construção do campo de ténis em Fátima;
AÇÃO SOCIAL – 634,5 mil euros
Inclui o apoio de investimento em IPSS e o apoio a conceder a famílias no âmbito da COVID-19, num valor total que constitui um aumento de 37% em relação ao Orçamento anterior;
SAÚDE – 353,5 mil euros
Onde está incluído o início e conclusão da requalificação do Centro de Saúde de Rio de Couros e início da construção do Centro de Saúde de Caxarias.
