A Câmara Municipal de Ourém aprovou a proposta que visa a elaboração de um regulamento que vai sustentar a criação do cargo de “Provedor dos Animais do Município”. A proposta foi aprovada na reunião que o executivo realizou a 4 de novembro e tem como objetivo fundamental promover a defesa e a promoção do bem-estar animal no concelho de Ourém. «Tal como outros municípios, também Ourém tem definido políticas públicas que representam uma crescente preocupação com o bem-estar animal e com a necessidade de garantir a proteção dos direitos dos animais. Neste contexto, pretende-se a criação do “Provedor dos Animais do Município de Ourém”, cuja missão será atuar como um defensor dos direitos dos animais, garantindo que as políticas e práticas municipais estão alinhadas com os mais elevados padrões de proteção e respeito pelos animais, em estreita parceria com o CRO de Ourém», refere uma recente publicação daquele município. Para atingir este desiderato, o Município decidiu desencadear um procedimento que envolva a elaboração de um regulamento específico para o efeito e que vai definir, entre outras coisas, a forma de nomeação, assim como as competências, responsabilidades e funcionamento do Provedor dos Animais, assegurando que todas as ações sejam conduzidas de forma transparente e eficaz. Com a aprovação da proposta em reunião de Câmara, será agora dado início ao processo de elaboração do regulamento que vai definir as normas de funcionamento do futuro “Provedor dos Animais do Município de Ourém”.
