A Associação Protectora dos Animais de Torres Novas quer que a Câmara de Ourém providencie, desde já, alojamento adequado aos animais que estão, nesta altura, no Canil Municipal, num texto em que a autarquia é acusada de «sacudir a água do capote» num assunto que ganhou proporções à escala nacional depois de uma denúncia feita por um elemento da Associação perante as condições pouco dignas a que os cães são expostos na citada estrutura. Eis o comunicado, na íntegra, num texto enviado para a nossa redacção:
«No dia 09 de Janeiro de 2020 foram denunciadas no Facebook, através de um associado nosso, as degradantes condições em que os cães são confinados no Canil Municipal de Ourém. Os responsáveis autárquicos demoraram praticamente uma semana a assumir uma posição, apenas tomada em resultado do mediatismo que a denúncia ganhou. Face aos esclarecimentos nada felizes prestados pela autarquia, a Associação Protectora dos Animais de Torres Novas entende que:
1) é absolutamente vergonhoso que a Câmara Municipal de Ourém, perante as imagens apresentadas, afirme à Comunicação Social que “as condições verificadas são hoje bem mais aceitáveis do que as existentes anteriormente”. O que isto nos diz é que as condições já foram muito piores (nem queremos imaginar!), e não que algo foi feito para se criarem instalações dignas e que proporcionem bem-estar aos animais. Estas declarações deveriam embaraçar quem as proferiu e não são mais do que sacudir a água do capote;
2) É, no mínimo, questionável que a autarquia tenha, como refere, um “acompanhamento em permanência por parte de dois funcionários destacados para o efeito” pois pelos testemunhos que nos chegaram o “canil” está constantemente fechado. Além disso, pessoas que já visitaram o “canil” garantem-nos que em todas essas visitas tiveram de esperar que um funcionário, sempre o mesmo, chegasse para abrir o portão;
3) É sabido que o canil de Proença-a-Nova serve dezasseis (16) municípios sendo por isso de imaginar as condições a que os cães recolhidos pelo município de Ourém são entregues. Aliás, o próprio Dr. Fernando Monteiro, director do Canil Intermunicipal de Proença-a-Nova, já assumiu várias vezes que este espaço está superlotado, considerando mesmo “uma catástrofe” a lei que impede o abate de animais. Mais uma vez, a política passa por sacudir a água do capote quando estamos a falar de vidas;
4) Afirma a autarquia que os animais esperam naquele “canil” vergonhoso cerca de duas a quatro semanas antes de serem descartados para Proença-a-Nova. Ora, se estamos a falar de trinta animais a cada duas semanas, são sessenta cães por mês, o que significa quase 700 cães por ano que são obrigados a sobreviver no estado em que todos nós vimos ser denunciado;
5) A autarquia defende-se com um PDM bloqueado para não poder avançar com as obras do novo canil, prometidas há muitos anos. E até lá, nada fazem? Reconhecendo que as condições do espaço “não são as ideais”, ficam-se por essa desculpa? Mais uma vez, a autarquia de Ourém limita-se a arranjar desculpas para sacudir a água do capote?
6) Mesmo com um bloqueio que invalida o avançar para a construção do novo canil, a autarquia pode fazer mais do que manter os animais nas condições degradantes em que estão actualmente, amplamente divulgadas e as quais evitamos enumerar novamente aqui. A nossa questão é: 700 vidas por ano não merecem melhores condições até que um novo canil esteja pronto?
7) As condições apresentadas nas imagens, e por várias vezes denunciadas por anónimos a nós, violam de forma inequívoca o Decreto-Lei 315/2003, de 17 de Dezembro, que determina as regras de alojamento e outras em canis municipais. Mais até, se diz a autarquia que as condições já foram piores, assume de forma livre e consciente que este Decreto-Lei é violado desde a sua criação, ou seja, há mais de dezasseis anos;
8) Exigimos, portanto, que o Município de Ourém proceda com efeitos imediatos às alterações necessárias para que os animais possam ser alojados com dignidade, nem que para isso tenham que ser realojados noutro espaço municipal com condições para o efeito. É inadmissível que continuem a achar normal os cães estarem no chão molhado, sem nada em que se deitarem, sem nada para os proteger do vento e do frio, como se fossem seres descartáveis e sem sentimentos; 9) Prontificamo-nos a, na medida do que nos é possível, ajudarmos a que esta situação seja rectificada;
10) Por último, reforçamos o apelo à população de Ourém para que exerça a sua cidadania em defesa dos animais».
