O Edifício Multiusos de Caxarias acolheu, na tarde desta segunda-feira, 30 de junho, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ourém (AMO), integrada no âmbito das sessões descentralizadas. Após as intervenções de interesse local e declarações políticas gerais, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, apresentou uma comunicação que incluiu um balanço da atividade municipal desde a última reunião, bem como a exposição de vários projetos que o Executivo pretende implementar a curto prazo no concelho. «Entre os principais pontos da ordem de trabalhos, destaque para a aprovação unânime de um protocolo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P., que permitirá a continuidade de um técnico afeto ao espaço de atendimento público, com vista a facilitar e simplificar os procedimentos relacionados com a legalização de imigrantes», refere a autarquia em recente publicação. A Assembleia aprovou igualmente, e por unanimidade, as versões finais de três documentos:
- o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém;
- a Carta Municipal de Habitação;
- e o Regulamento de Atribuição de Tarifas Sociais e Familiares.
«Foi ainda aprovada a manutenção das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, essenciais para garantir a prontidão e eficácia da resposta em situações de emergência e proteção civil. Outro ponto relevante foi a apreciação e aprovação, também por unanimidade, da proposta de expansão do Parque Ribeirinho Dr. António Teixeira – Fase I, um investimento estruturante para a cidade de Ourém, orçado em cerca de 1,8 milhões de euros. De referir também a aprovação por unanimidade da aquisição de dois veículos pesados de passageiros, tipo urbano, 100% elétricos — um autocarro de 30 lugares e outro de 20 —, assim como da aquisição de dois veículos pesados de passageiros a diesel, nomeadamente um autocarro de 55 lugares e outro de 29 lugares», reforça esse mesmo texto. «Foi também aprovada a reabilitação da Escola EB 2,3 IV Conde de Ourém, abrangendo uma intervenção profunda ao nível dos edifícios e espaços exteriores. O projeto contempla melhorias nas áreas de arquitetura, climatização (AVAC), caixilharias, redes de água e saneamento, segurança contra incêndios, iluminação e instalações elétricas, num investimento estimado em mais de 3,8 milhões de euros (sem IVA). Foram ainda aprovados vários pedidos de isenção de taxas municipais, assim como a assunção de compromissos plurianuais para a elaboração do levantamento topográfico e projeto de construção de dois campos de futebol sintético, com bancada e balneários, no Complexo Desportivo de Fátima», finaliza o Município de Ourém.
