A Assembleia Municipal de Ourém de 25 de abril aprovou, por unanimidade, o Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município referente ao ano económico de 2017. Na nota introdutória do documento, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, apontou como dados mais significativos os seguintes itens:
RECEITAS
• Superada a meta dos 85% em resultado da revisão orçamental promovida no final de 2017, a qual induziu uma diminuição do orçamento municipal em 2.470.000 euros.
• Caso não fosse promovida a revisão o município teria 84,1% na taxa de execução ficando abaixo da meta definida no regime financeiro das autarquias locais, e apresentando um diferencial na execução face ao previsto de 6.822.012,92 euros;
DESPESAS
• Aumento global das despesas na ótica das realizações em 14,5%, com destaque para as aquisições de serviços (+14,2%), bens de capital (+94,5%) e transferências de capital (+20%).
Compromissos para anos seguintes
• Compromissos para anos seguintes na ordem dos 16,4 milhões de euros .
CUSTOS
• Aumento global em 1,7%.
• Aumento dos Fornecimentos e Serviços Externos (+10,6%, variação absoluta próxima de 1,1 milhões de euros;
• Nos Fornecimentos e Serviços Externos destaques para:
– Eletricidade (2,1 milhões e euros);
– Recolha, transporte e tratamento de RSU’s (1,4 milhões de euros);
– Transportes escolares (1 milhão de euros);
– Conservação e reparação (701,1 mil euros);
– Exploração e manutenção de ETAR’s (614,3 mil euros).
– A renda de concessão da EDP já não cobre os encargos com eletricidade (inclui a iluminação pública);
– A taxa de saneamento e a tarifa de rsu’s não garantem a sustentabilidade dos custos inerentes às respetivas atividades, contrariando a recomendação da ERSAR, que aponta para o estabelecimento de uma estratégia conducente a uma perspetiva de sustentabilidade do sistema;
• A área da educação impele uma elevada representatividade nos custos municipais, salientando que no âmbito da delegação de competências firmado com o MEC, 2017 apresenta um desequilíbrio de 412,2 mil euros (2016, o desequilíbrio foi de 326,4 mil euros, ou seja, considerando 2016 e 2017, o desequilíbrio acumulado decorrente deste contrato é na ordem dos 738,6 mil euros).
RESULTADOS
• Resultado operacional negativo próximo de 6,7 milhões de euros (agravou-se num valor próximo de 1,3 milhões de euros);
• Resultado líquido negativo em 4,4 milhões de euros (agravou-se em 898,3 mil euros). www.cm-ourem.pt
