O Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Oleiros realizou ontem uma sessão de esclarecimento sobre a nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho. A apresentação focou-se essencialmente no quadro de apoios e instrumentos financeiros ao dispor dos munícipes. Os apoios dividem-se em três patamares diferentes: Incentivos Municipais, Incentivos Fiscais Nacionais e Incentivos Públicos Nacionais. No que diz respeito aos Incentivos Municipais, uma operação de reabilitação urbana (ORU) feita num imóvel dentro do núcleo antigo, fica isenta de IMI durante cinco anos, ao passo que a mesma obra num imóvel fora do núcleo antigo, tem direito a isenção de IMI durante dois anos. Ainda dentro deste apoio, relativamente a Taxas, um imóvel que seja objeto de ORU, fica isento de taxas de licenciamento, emissão de alvarás, taxa municipal de urbanização entre outras. Os Incentivos Fiscais Nacionais referem-se à tributação da taxa reduzida de IVA, fixada atualmente nos 6% sobre o valor da empreitada. No âmbito dos Incentivos Públicos Nacionais, estão incluídos diversos programas dedicados a públicos diferentes, como sendo, condomínios, agregados familiares de baixos rendimentos, prédios com fogos arrendados entre outros.
Além dos incentivos acima, o Município optou por criar ainda dois apoios complementares , sendo a única Câmara do distrito com estas benesses. O Fundo de Reabilitação Urbana contempla uma verba anual de 50 mil euros (máximo de 10 mil euros por imóvel), para apoio às obras de reabilitação, dentro do Núcleo Antigo. Além disto, foi ainda criado o Prémio da Reabilitação, no valor de 10 mil euros que se destina a premiar as intervenções mais meritórias.
A sessão contou com cerca de 40 participantes, desde privados, instituições, construtores ou associações que podem vir a beneficiar com estas medidas. A concretização desta primeira ARU, surge no contexto de inverter a tendência de degradação e ainda revitalizar a área urbana de Oleiros, oferecendo consequentemente um incremento na qualidade de vida da população. A ARU é ainda uma importante ferramenta de estimulação da economia local e simultaneamente uma oportunidade para aumentar a competitividade do território municipal.
