A Câmara Municipal da Nazaré aprovou, na segunda-feira, 20 de janeiro, o alargamento do horário de funcionamento dos bares do concelho durante o período de bailes de Carnaval. «A medida visa atender à elevada procura turística e à promoção do desenvolvimento económico e cultural da região, garantindo simultaneamente o equilíbrio entre animação noturna e descanso dos residentes», justifica aquela autarquia em nota de imprensa. Os estabelecimentos de bebidas poderão encerrar mais tarde nas seguintes datas:
Bailes de Máscaras:
1, 8, 15 e 22 de fevereiro de 2025 – Encerramento às 04:00 horas
Bailes de Carnaval:
28 de fevereiro de 2025 (sexta-feira) – Encerramento às 04:00 horas
1 de março (sábado) – Encerramento às 05:00 horas
2 de março (domingo) – Encerramento às 04:00 horas
3 de março (segunda-feira) – Encerramento às 05:00 horas
4 de março (terça-feira) – Encerramento às 04:00 horas
As associações locais que promovem bailes terão autorização para funcionamento até às 08:00 horas nas mesmas datas.
Regras e condições
O alargamento está sujeito ao cumprimento das seguintes condições:
Proibição de recipientes de vidro;
Proibição de dispositivos de amplificação sonora no exterior dos estabelecimentos ou áreas licenciadas na via pública;
Os dispositivos sonoros internos não podem projetar som para o exterior;
Cumprimento integral do Regulamento Geral do Ruído, respeitando os limites sonoros legais.
Consequências para o incumprimento – O desrespeito por estas regras levará à cessação imediata da autorização, à instauração de processos de contraordenação e, eventualmente, à participação ao Ministério Público por crime de desobediência.
Objetivo da medida – A decisão insere-se na estratégia da autarquia de dinamizar o turismo e fomentar o tecido económico da Nazaré, reconhecendo o Carnaval como um dos períodos de maior procura turística no concelho. Segundo a Câmara, a animação noturna contribui para a valorização da vila e beneficia diretamente os estabelecimentos e associações locais. A decisão foi comunicada às entidades competentes, incluindo a ACISN, a PSP local e o posto da GNR de Valado dos Frades.