NAZARÉ – Câmara confirma buscas da PJ em processo relativo à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo na zona portuária

A Câmara Municipal da Nazaré, em recurso às redes sociais, confirma que, durante o dia de hoje, estão a decorrer diligências de busca nos Paços do Concelho por parte da Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação em curso sobre um contrato de concessão relativo à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré. «A autarquia está a colaborar integralmente com os inspetores do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, assegurando o acesso a toda a informação e documentação solicitadas, com total transparência e espírito de cooperação institucional», refere esse mesmo comunicado, onde se refere que «não serão prestados comentários adicionais sobre esta matéria enquanto as diligências estiverem a decorrer». Recorde-se que a Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, realizou uma operação na Nazaré, Caldas da Rainha e em Lisboa, visando a execução de 15 mandados de busca numa sociedade anónima de capitais públicos, em cinco instalações de organismos do Estado, nas sedes de três sociedades comerciais e num empreendimento turístico. Refere a PJ, em comunicado enviado para a Hertz, que a investigação criminal «está centrada na alegada prática de factos suscetíveis de integrarem crimes de participação económica em negócio, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais». «Em causa, estão factos relacionados com a tramitação de um contrato de concessão, por 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo – que compreende o domínio público hídrico –, localizada na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré, correspondente à reabilitação e conservação de nove moradias que ali se encontram implantadas para fins turísticos», acrescenta o mesmo texto. «A PJ prosseguirá a investigação com a análise à prova agora recolhida, de natureza documental e digital, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão», garante a Polícia Judiciária.