MÉDIO TEJO – Tejo Ambiente abre Consulta Pública sobre regulamento da Bolsa de Canalizadores
A Tejo Ambiente, E.I.M., S.A., tem em curso uma consulta pública relativa à proposta de Regulamento da Bolsa de Canalizadores, que define as regras de inscrição, atuação e responsabilidades dos canalizadores habilitados a intervir nos sistemas prediais de abastecimento de água e saneamento nas áreas servidas pela empresa. A abertura desta consulta pública foi deliberada na sessão extraordinária da Assembleia Geral de 24 de junho de 2025, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, garantindo o envolvimento da comunidade e dos agentes locais na definição de normas com impacto externo.
Período da Consulta Pública
De 1 a 30 de setembro de 2025, os interessados podem consultar o projeto de regulamento e apresentar os seus contributos.
