O Partido Social-Democrata apresentou um Requerimento à Comissão de Assuntos Europeus para chamar, com carácter de urgência, o Ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, a propósito da gestão e execução do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Recorde-se que vários autarcas de concelhos afetados pelos incêndios de 2017, em particular Mação, Vila de Rei e Ferreira do Zêzere, têm apresentado queixas sobre a «diferença de tratamento relativamente às ajudas para reconstruir as equipamentos danificados pelos fogos», referem os sociais-democratas na citada nota. Duarte Marques, deputado do PSD eleito por Santarém, considera que «é tempo de trazer alguma transparência a este processo pois à data de hoje não sabemos onde o Estado gastou o dinheiro que desviou dos municípios (cerca de 20 milhões de euros) afetados e que autarquias e projetos já usaram de facto o dinheiro disponibilizado pelo FSE». Para Duarte Marques, a gestão de todo este processo «tem muito pouca credibilidade, pouca equidade e nenhuma transparência».
REQUERIMENTO
«Nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 6º da Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2012, de 17 de maio e pela Lei nº 18/2018, de 2 de maio, sobre o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção europeia, a Comissão de Assuntos Europeus é a comissão parlamentar especializada competente para o acompanhamento global dos assuntos europeus. Assim, compete especificamente à Comissão de Assuntos Europeus apreciar a atuação do Governo respeitante a tais assuntos, promovendo, designadamente, as audições previstas na lei acima referida. Por conseguinte, e na sequência das tragédias dos incêndios de 2017, o Governo português solicitou a ativação do Fundo de Solidariedade da União Europeia para apoiar os concelhos afetados ao longo do verão, em particular nas regiões Centro e Norte de Portugal. A União Europeia aprovou este apoio a Portugal e mobilizou um montante de 50,6 milhões de euros tendo o Governo português publicado dois avisos para a utilização destes fundos, um dedicado às autarquias, e outro relativo a instituições da administração central. Neste sentido, e tendo em conta a opacidade e as dúvidas que tem sido suscitadas acerca de gestão e aplicação deste Fundo de Solidariedade da União Europeia nas regiões afetadas e a falta de transparência relativamente às atividades e ações concretas onde esta verbas foram ou serão aplicadas, o Grupo Parlamentar do PSD considera que é do interesse da Comissão de Assuntos Europeus, realizar uma audição, tão breve quanto possível, ao Senhor Ministro do Planeamento, para que possam ser prestados todos os esclarecimentos relativos a esta matéria».
