A Guarda Nacional Republicana continua a realizar ações de fiscalização no âmbito do domínio hídrico e da prevenção de acidentes por quedas em poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo, a fim de prevenir e detetar situações irregulares. Desta forma, recorde-se, «é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz em quaisquer terrenos e suscetíveis de originar quedas a pessoas e animais», recorda a GNR. «Considera-se cobertura ou resguardo eficaz, qualquer placa que, obstruindo completamente a escavação, ofereça resistência a uma sobrecarga de 100 kg/m2», reforça o mesmo texto. O resguardo deve ser constituído pelo levantamento das paredes do poço ou cavidade até à altura mínima de 80 cm de superfície do solo ou por outra construção que, circundando a escavação, obedeça àquele requisito, contanto que, em qualquer caso, suporte uma força de 100 kg. A Guarda Nacional Republicana apela a toda a comunidade para que denuncie situações de incumprimento, num Posto Territorial da GNR ou através da linha SOS Ambiente – 808 200 520.
