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MÉDIO TEJO – Está aberto Concurso Público para a concessão de Transporte de Passageiros na região

O Concurso Público para a Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros do Médio Tejo está aberto a todos os interessados que pretendam concorrer a este serviço de transporte de passageiros. O contrato de concessão terá a duração de oito anos desde o início da operação, tendo como valor base 36 milhões de euros. Com esta concessão, é objetivo da CIM do Médio Tejo e dos seus municípios assegurar um sistema de transportes públicos adequado às necessidades de transporte das populações. A concessão destina-se a um conjunto de serviços de transporte, incluindo: serviço de transporte público regular de passageiros de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional; serviço de transporte público urbano nas cidades de Abrantes e Tomar e alguns serviços de transporte escolar especializado. Prevê-se mais de quatro milhões de quilómetros por ano, sendo esta rede complementada por serviços flexíveis, de Transporte a Pedido, que já estão em operação no território e que não são abrangidos no processo de concessão. Atualmente, os serviços de transporte público existentes decorrem de antigas concessões atribuídas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Assumindo a CIM do Médio Tejo a titularidade desta competência no Médio Tejo terá a capacidade de influenciar a oferta de serviços procurando responder às necessidades de mobilidade existentes no território. Esta é uma segunda fase deste processo, uma vez que um primeiro concurso tinha sido já publicado em Diário da República no passado dia 24 de dezembro de 2020, contudo, não existiram propostas admitidas ao procedimento pelo que o mesmo foi extinto. Para esta segunda fase, a CIM do Médio Tejo procedeu à alteração de algumas especificações do concurso público, entre as quais se destacam:

Otimização de horários dos transportes de modo a rentabilizar os recursos humanos e a frota afeta ao transporte público;

Alteração de alguns serviços escolares especializados para serviço público de transportes, ampliando a oferta de transporte público disponível para a população em geral;

Alargamento do prazo contratual para oito anos de modo a favorecer a rentabilização dos investimentos necessários por parte de potenciais concorrentes do concurso;

Disponibilização de seis viaturas elétricas por parte do Município de Tomar, para utilização nos seus Transportes Urbanos.

De salientar que o lançamento do novo concurso público foi aprovado, por unanimidade, no passado dia 24 de fevereiro, no Conselho Intermunicipal desta CIM.