Os deputados Duarte Marques, Isaura Morais e João Moura, eleitos pelo círculo de Santarém, questionaram o Governo sobre as ajudas aos municípios e empresas afetados pela depressão Elsa. Num documento – também assinado por Cláudia André (Castelo Branco) – o PSD remete um conjunto de questões à Ministra da Modernização Administrativa e da Administração Pública, que tem a tutela das autarquias locais, no seguimento dos prejuízos declarados pelos concelhos do Médio Tejo. Os deputados sociais-democratas querem saber «se o Governo está disponível para apoiar os municípios do Médio Tejo e de outros pontos do país que possam ter sido afetados pela mesma situação, a fazer face aos investimentos necessários para repor ou reparar infraestruturas que, nas condições em que se encontram, colocam em causa a segurança das pessoas exigindo assim um investimento imediato», refere o texto em causa. Na mesma iniciativa, os parlamentares querem saber «se existe alguma tipo de resposta equivalente a ser preparada para empresas e instituições privadas que também tenham sido afetadas pelo mau tempo»
PERGUNTA PARLAMENTAR
«Exma. Senhora Ministra da Modernização Administrativa e da Administração Pública.
O país, e em particular a região centro do país, foram recentemente afetados pela “depressão Elsa” que assolou o país entre os dias 16 e 20 de dezembro de 2019. Vários concelhos do distrito de Santarém foram afetados por uma onda de destruição que danificou diversas infraestruturas públicas como estradas, pontes, diques, canalizações, entre outros. Algumas totalmente destruídas, mas muitas danificadas e a exigir uma intervenção imediata a fim de garantir a segurança dos cidadãos.
Os Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém e por Castelo Branco tomaram conhecimento que a Comunidade intermunicipal do Médio Tejo está a preparar um levantamento conjunto dos prejuízos verificados em todos os concelhos da região no sentido de fazer chegar ao Governo um pedido de ajuda para dar resposta a estas situações.
Em alguns casos como o Sardoal (1.6 milhões de euros), Abrantes (1.1 milhões euros), Mação (2 milhões de euros) ou Vila Nova da Barquinha (1,5 milhões de euros), Vila de Rei (650 mil euros), Torres Novas ou Ourém (200 mil), entre outros, os prejuízos foram bastante elevados e só com o apoio do Governo será possível repor de imediato a estabilidade destas infraestruturas.
Provavelmente, muitos outros concelhos do país precisaram do mesmo tipo de ajuda por parte do Governo seja através de um apoio direto, de uma linha de crédito ou até de mobilização de fundos europeus para fazer face aos prejuízos causados por estas causas naturais.
Os Deputados do PSD subscritores desta Pergunta Parlamentar dirigem assim um conjunto de questões ao Governo no sentido de saber que iniciativas pretende o executivo levar a cabo para apoiar os municípios e os concelhos a repor as infraestruturas destruídas e a recuperar as danificadas por esta depressão. Chamamos a atenção que algumas destas estruturas, como estradas e pontes, não tendo sido destruídas ficaram numa situação de enorme fragilidade que obriga a uma intervenção imediata para evitar situações perigosas para a segurança de pessoas e bens.
Tendo em conta o disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente, o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta, o(a)s Deputado(a)s do PSD, abaixo-assinados, vêm por este meio questionar S. Exa. Sua Excelência a Ministra da Modernização Administrativa e da Administração Pública, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
Fez o Governo algum levantamento sobre o montante dos prejuízos causados pela depressão Elsa que afetou Portugal entre 16 e 22 de dezembro de 2019?
Que iniciativas pretende o Governo desenvolver para apoiar os municípios afetados pela depressão Elsa a repor as infraestruturas públicas danificadas?
Que iniciativas pretende o Governo desenvolver, ou se já desenvolveu, para apoiar os cidadãos e empresas afetados pelo mau tempo, em particular pela “depressão Elsa” e que não estejam protegidos por seguros, a recuperar dos prejuízos causados?»
