Teve lugar em Coimbra, dia 31 de agosto, a cerimónia de assinatura dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e as Comunidades Intermunicipais da região Centro, que abrange a CIM do Médio Tejo.
A assinatura destes Pactos vem contribuir para concretizar a estratégia de desenvolvimento territorial que foi definido por cada CIM, e assim garantir uma maior autonomia na gestão dos fundos dos seus projetos.
Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial têm uma dotação global de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) de 354 M€, através da contribuição do Programa Operacional Regional do Centro (CENTRO 2020), do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), do Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego (PO ISE) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020). Deste montante, 222,75 milhões de euros são FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 107,8 milhões de euros são FSE – Fundo Social Europeu, 4,8 milhões de euros são Fundo de Coesão e 19,1 milhões de euros são FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
Esta cerimónia contou com a com a participação do ministro-adjunto do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.Da dotação de 354 milhões de euros, no âmbito da programação financeira da União Europeia até 2020, que inclui fundos estruturais e de investimento dos programas operacionais Regional do Centro, Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos e Inclusão Social e Emprego, bem como do Programa de Desenvolvimento Rural, caberá à CIM do Médio Tejo o valor total de 48.551.937,35 €.
Maria do Céu Albuquerque, Presidente da CIM do Médio Tejo, referiu tratar-se de uma iniciativa do novo quadro comunitário que vem permitir colocar em prática os projetos municipais e intermunicipais previstos, e que têm como objetivo a continuidade da estratégia regional. Por outro lado, não pode deixar de referir que as autarquias do Médio Tejo foram penalizadas em cerca de 30,5 milhões de euros, relativamente ao que foi contratualizado no âmbito do QREN, cuja verba FEDER ascendeu os 79 milhões de € para o período 2007-2014.
