A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo submeteu, recentemente, ao Programa Operacional Regional Centro 2020 a candidatura Médio Tejo Online 2020 e Médio Tejo – Desenvolvimento Territorial Estratégico – 2ª fase. A presente candidatura, que prevê um investimento global na ordem dos 3 milhões de euros, tem como objetivo a concretização do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM do Médio Tejo, no âmbito de uma das suas prioridades de investimento, que prevê o reforço das Tecnologias de Informação e Comunicação na administração pública. Direcionada aos 13 municípios da região e à própria CIM do Médio Tejo, a aprovação da candidatura irá garantir um conjunto de ações de investimento, tais como:
– Atendimento Digital;
– Gestão Integrada da Informação e Implementação do Arquivo Digital;
– Faturação eletrónica;
– Reestruturação da plataforma de sistema de informação geográfica (SIG);
– Reestruturação das Infraestruturas Tecnológicas;
– Gestão e Coordenação.
Entre as várias ações previstas, destaque para o Atendimento Digital, que prevê aos municípios e à CIM a execução de um conjunto de tarefas de forma mais célere e profícua, nomeadamente: atender por chat ou vídeo no site os munícipes; receber formulários submetidos de forma anónima ou autenticada; disponibilizar agendamento online; definir área de atendimento e respetivos operadores; configurar os horários de atendimento por área/operador; configurar respostas rápidas; emitir referências multibanco e enviar mensagens de email ou SMS a munícipes, com possibilidade de retorno.
Já no que diz respeito à restruturação das infraestruturas, prevê-se um conjunto de investimentos que consistem na aquisição de equipamentos informáticos e software necessário para a devida atualização do parque tecnológico da CIM Médio Tejo e dos seus 13 municípios, e que são fulcrais para a implementação da candidatura e da estratégia intermunicipal a nível de modernização administrativa.
A região do Médio Tejo é dotada de uma plataforma SIG, que permite o acesso a diversas ferramentas técnicas especializadas que são utilizadas no desempenho de funções no dia a dia, quer em ambiente interno municipal, quer em trabalhos de campo. De referir também que a plataforma é essencial também para responder a questões de ordem jurídica, nomeadamente, o da disponibilização online de planos (Ex: PDM). No âmbito da presente candidatura, é um dos seus objetivos a reestruturação dessa mesma plataforma, com vista a disponibilizar novas funcionalidades, mas acima de tudo responder às necessidades atuais que passam pela visualização em dispositivos móveis.
Por último, com a execução desta candidatura, promover-se-á a desmaterialização da fatura emitida pelos 13 municípios, o que é essencial para a vida das empresas e do Estado e para o incremento do comércio eletrónico em geral, na medida em que a sua adoção, uma vez estabilizada, permite, entre outras coisas, uma redução de custos de processamento, reduzindo erros de lançamento e os consequentes custos de correção, facilitando o arquivo e o acesso à faturação por meios informáticos e permitindo aumentos de eficiência da gestão contabilística e financeira. A concretização da presente candidatura reveste-se de grande importância, pois é uma garantia de uma governação mais inteligente e multidimensional.
Pretende-se desenvolver um trabalho que incida “na modernização administrativa e na simplificação de procedimentos relacionados com os cidadãos e as empresas”, como também que preveja “a implementação progressiva de uma gestão territorial inovadora, planeada e executada a uma escala supramunicipal”, afirma Miguel Pombeiro, secretário executivo da CIM do Médio Tejo. Recorda ainda o secretário executivo que a “crise pandémica que, atualmente, assola todo o mundo, veio demonstrar que a forma de relacionamento da Administração Pública, nomeadamente, a portuguesa, com o cidadão e/ou a empresa, tem de ser reinventada. Logo, urge a implementação de novos canais de atendimento, os quais têm de ser adequados, céleres e seguros, para dar uma resposta eficaz às necessidades da população”. Neste sentido, a estratégia de modernização administrativa levada a cabo pela CIM do Médio Tejo e pelos seus 13 municípios está centrada em facultar novas formas de governabilidade, mais ganhos de escala, reduzindo custos, efetuando a devida gestão da mudança face aos serviços públicos, atualmente disponibilizados e a disponibilizar no futuro.
