Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo decorreu no passado dia 24 de maio, na qual foi aprovado, por maioria, com três abstenções da CDU, o Relatório de Gestão de 2020.
A reunião, conduzida pelo presidente deste órgão, José Trincão Marques, contou com a presença dos líderes de bancada do PSD João Moura, do PS Hugo Costa e do PCP Paulo Macedo, e em videoconferência com os restantes membros da Assembleia, não comportando a presença de público, devido à prevenção da pandemia COVID-19.
Anabela Freitas, presidente da CIM do Médio Tejo, procedeu à apresentação do Relatório de Gestão relativo ao ano de 2020, tendo referido que o resultado líquido do exercício financeiro da Comunidade em 2020 foi de 738. 270, 20€.
Em jeito de balanço, a presidente salientou que o ano económico de 2020, apesar da adaptação da CIM do Médio Tejo à crise pandémica que assolou o país, resultou num trabalho de continuidade bastante positivo em termos de execução física e financeira, repercutindo-se na implementação de projetos aprovados em diversas áreas importantes para a região, tais como: educação, proteção civil, mobilidade, turismo e cultura.
Seguidamente, a presidente procedeu à apresentação da atividade desta CIM, relativa ao último semestre, tendo destacado os trabalhos estratégicos desenvolvidos e alguns projetos determinantes para o crescimento e desenvolvimento económico no Médio Tejo.
Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial
No âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM do Médio Tejo foi aprovada a sua reprogramação, prevendo-se uma dotação de fundo contratualizado com o CENTRO2020 de cerca de 54 ME, destinados ao investimento público na saúde, no património cultural e natural do Médio Tejo e para investimentos nos ensinos pré-escolar, básico e secundário, bem como para investimentos promovidos por micro e pequenas empresas.
Fundo de Transição Justa
Na sessão da Assembleia, a presidente explicou que a CIM do Médio Tejo está a encetar esforços para prosseguir com o objetivo de se reconverter a indústria de produção de energia com base em combustíveis fósseis, tais como o carvão, mas também para os setores da habitação e dos transportes.
Para o efeito, foi criado o Fundo de Transição Justa, como uma das formas de concretizar o Pacto Ecológico Europeu, que tem como objetivo criar uma economia competitiva e que trave as alterações climáticas ao longo dos tempos.
Anabela Freitas recordou que na região do Médio Tejo existe a Central Termoelétrica do Pego, em Abrantes, e que o governo português anunciou o término da produção a carvão até 30 de novembro de 2021.
Neste sentido, referiu a responsável que está a decorrer o trabalho de “Apoio à preparação dos Planos Territoriais de Transição Justa em Portugal (PTTJ)” pelo que a região do Médio Tejo se encontra numa fase crucial para perceber quais os projetos (empresariais ou não empresariais) que podem ser desde já identificados como estratégicos para dar resposta aos desafios e impactos expectáveis da transição climática.
Mitigação e Combate da COVID-19
Sobre a pandemia COVID-19, a presidente salientou que a CIM do Médio Tejo já investiu cerca de 822 mil euros em vários bens e serviços adquiridos de modo a mitigar a contaminação do vírus, considerada uma das principais preocupações dos autarcas da região.
Afirmação Territorial do Médio Tejo
Já no que se reporta aos projetos da CIM, e no âmbito da Afirmação Territorial do Médio Tejo, Anabela Freitas explicou que está em execução a candidatura Rotas e Percursos em Património Natural, onde se preveem um conjunto de intervenções, que passam pela valorização do património natural e a implementação de sinalética de percursos pedestres de âmbito intermunicipal, bem como ações de promoção e divulgação das rotas e percursos existentes.
Em operação está também a candidatura “Rota dos Templários no Médio Tejo”, a qual integra como parceiros nucleares os Municípios de Ferreira do Zêzere, Tomar e Vila Nova da Barquinha e que prevê a estruturação de uma rede temática ancorada na temática Templária de forte expressão territorial.
No âmbito da Programação Cultural em Rede, a presidente referiu que o projeto Caminhos do Ferro, no passado mês de abril, não se concretizou devido à situação epidemiológica que ainda se verificava no país, havendo agora a intenção de se prosseguir com os Caminhos da Água, em julho e os Caminhos da Pedra, em outubro.
Numa aposta continuada na cultura, a responsável lembrou que foram submetidas ao Centro2020, novas candidaturas de Programação Cultural em Rede, com a candidatura: Os Caminhos das Pessoas, que terá o seu início previsto para o próximo mês de junho.
No âmbito do Eixo Náutico, dos Produtos Turísticos Integrados, a CIM do Médio Tejo e os municípios de Abrantes, Ferreira do Zêzere, Sertã e Vila de Rei vão realizar, este verão, uma programação de verão destinada à promoção da Albufeira de Castelo do Bode, com um conjunto de atividades náuticas gratuitas a decorrer entre junho e setembro.
Já no Eixo Religioso, Anabela Freitas afirmou que já se concluíram os trabalhos de implementação da sinalética dos Caminhos de Santiago, nos concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar e Vila Nova da Barquinha e procedeu-se à adjudicação de serviços para o estudo e a definição de traçados e para a elaboração do projeto de sinalética dos Caminhos de Fátima no Médio Tejo. Por último, no Eixo Cultural, informou a presidente que a Aplicação Descubra já está disponível ao público, na sua versão 3.
Educação de Excelência no Médio Tejo
Na área da Educação, concluída a primeira fase do Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Médio Tejo (PEDIME 1), iniciaram-se as ações referentes ao PEDIME 2, que preveem no terceiro período deste ano letivo, a realização de algumas atividades, nomeadamente: teatros e atividades de ensino experimental, ainda que, em algumas situações em formato online.
Médio Tejo Inclusivo
Na área social, encontra-se a decorrer o processo de certificação das Estruturas de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.
Foi submetida uma candidatura a 15 de abril, que tem como principal objetivo disponibilizar um serviço de apoio psicológico e psicoterapêutico direcionado para crianças e jovens vítimas de violência doméstica na região do Médio Tejo.
Melhoria da Mobilidade no Médio Tejo
Na área do Transportes, Anabela Freitas destacou que atualmente o Transporte a Pedido está em operação em todos os concelhos do Médio Tejo, com 78 circuitos e cerca de 1.400 paragens.
Com o objetivo de melhorar a acessibilidade dos territórios e das suas populações aos principais serviços e polos de emprego, em dezembro de 2020, o LINK foi alargado a todas as sedes de concelho do Médio Tejo. Ainda, foi ampliada a oferta de circulações entre as cidades, passando a funcionar também aos fins-de-semana.
Desenvolvimento de Sistemas de Gestão: Cadastro Simplificado e Proteção Civil
Por sua vez, no âmbito do desenvolvimento dos sistemas de gestão territorial, foi aprovada uma candidatura, recentemente, no âmbito do Cadastro Simplificado, que prevê a aquisição de serviços especializados para a georreferenciação das matrizes cadastrais; aquisição de equipamento informático e software e ações de promoção e divulgação.
No âmbito do eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios”, do Fundo Florestal Permanente, a presidente referiu-se à continuidade do trabalho do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, das Brigadas de Sapadores Florestais, que continuam a realizar trabalhos de silvicultura preventiva em todo o Médio Tejo, apresentando resultados muito significativos.
Por fim, Anabela Freitas anunciou a submissão de uma candidatura para a aquisição de serviços para destruição de ninhos de vespas velutinas e para aquisição de serviços para colocação, manutenção e monitorização de armadilhas para controlo e para a sua captura.
Fotos: CIM do Médio Tejo
