No âmbito do PEPAC, foi publicado, através da Portaria 171/2024 de 24 de Junho, uma medida de apoio denominada “Apoio à Apicultura para a Biodiversidade”. Este programa “visa contribuir para a polinização natural de plantas, promovendo a conservação e recuperação da biodiversidade da flora autóctone, apoiando a manutenção da população de abelhas”. Podem beneficiar dos apoios previstos na presente Portaria as pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam a atividade apícola, na acepção do Decreto-Lei n.º 203/2005, de 25 de novembro. Ou seja, esta candidatura destina-se a todos os apicultores que detenham 10 ou mais colmeias, desde que possuam registo de actividade apícola actualizado e apresentem a declaração anual de existências. Apesar da declaração anual decorrer durante o mês de Setembro, os Apicultores que não a possuam podem declarar o início da actividade em qualquer altura. Estes apoios são directos, ou seja, a fundo perdido e sem critérios ou obrigatoriedades de declarações produtivas ou fiscais, e sem quaisquer especiais condições a não ser o cumprimento das regras inerentes ao número limite de colmeias por apiário, distâncias mínimas entre estes e compromissos sanitários. A ajuda financeira não é calculada por colmeia, mas por escalões de existências, conforme Tabela:
Escalão em função do Nº de colmeias
Montante fixo (€/beneficiário)
Entre 10 e 25 colmeias
125€
Entre 25 e 50 colmeias
250€
Entre 50 e 150 colmeias
625€
Entre 150 e 250 colmeias
1.324€
Entre 250 e 500 colmeias
2.060€
Acima de 500 colmeias
3.000€
Em 28 de Junho foi publicado o Aviso de Abertura das candidaturas a este programa, que decorrerá ininterruptamente até ao dia 28 de agosto de 2024. A Melbandos, Cooperativa de Apicultores tem divulgado estes apoios, sensibilizando as centenas de Apicultores da Região e, obviamente, intervencionar proactivamente na elaboração e submissão das candidaturas. No entanto, aproximando-se o términus da candidatura, afigura-se-nos que existe ainda algum alheamento/desconhecimento. Sendo a Apicultura uma das mais ancestrais e tradicionais fileiras do sector primário nesta Região, a Cooperativa Melbandos, Cooperativa de Apicultores do Concelho de Mação, assim como a Acripinhal, Associação de Criadores de Ruminantes do Pinhal, encontram-se à disposição para apoiar na elaboração das candidaturas. www.cm-viladerei.pt
