O Ministério Público deduziu acusação para julgamento perante tribunal coletivo contra dezoito indivíduos pela prática de crimes de burla informática e nas comunicações, crimes de burla informática e nas comunicações na forma qualificada, crimes de falsidade informática, de branqueamento de capitais e de associação criminosa. Resulta fortemente indiciado dos autos que, em data concretamente não apurada, a partir de outubro de 2019 e ao longo dos anos de 2020 e 2021, conhecedores do modo de funcionamento da aplicação MBWAY, os arguidos constituíram um grupo que, atuando concertadamente e em comunhão de esforços e intentos, gizou um plano para se apropriar de quantias em dinheiro que sabiam não lhes pertencer, através do uso fraudulento da aplicação MBWAY, com aproveitamento da inexperiência e do desconhecimento do modo de operar daquela aplicação dos indivíduos que contactavam. Para isso, consultavam as páginas da internet que tinham listado artigos usados para venda, daí retirando os contactos telefónicos dos anunciantes aos quais, estabelecida a comunicação, instruíam no sentido de lhes permitir o acesso aos meios de pagamento desses indivíduos, posto o que realizavam transferências ou levantamentos em benefício próprio. Repetiram tal proceder em várias dezenas de ocasiões, o que permitiu aos arguidos apropriarem-se de quantias que perfazem o montante global de 214.178,51 euros. Um dos arguidos agora acusado da prática dos factos encontra-se sujeito a medida de coação de prisão preventiva e os demais sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade. A investigação foi realizada pela Polícia Judiciária no âmbito da 2.ª Secção do DIAP de Santarém.
