𝗡𝗼 𝗽𝗿ó𝘅𝗶𝗺𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟲 𝗱𝗲 𝗷𝗮𝗻𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟱, 𝗽𝗲𝗹𝗮𝘀 𝟭𝟴𝗵𝟬𝟬, 𝗻𝗼 𝗔𝘂𝗱𝗶𝘁ó𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗼 𝗘𝗱𝗶𝗳í𝗰𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝘀𝗶𝗻𝗮𝗴𝗲𝗺, 𝗻𝗮 𝗠𝗮𝗿𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗚𝗿𝗮𝗻𝗱𝗲, 𝘁𝗲𝗿á 𝗹𝘂𝗴𝗮𝗿 𝘂𝗺𝗮 𝗦𝗲𝘀𝘀ã𝗼 𝗱𝗲 𝗘𝘀𝗰𝗹𝗮𝗿𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝗿𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗿𝗶𝘇𝗮çã𝗼 𝗱𝗲 𝗲𝗱𝗶𝗳í𝗰𝗶𝗼𝘀-𝘀𝗲𝗱𝗲 𝗲 𝘀𝗶𝗺𝗶𝗹𝗮𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝘀𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮çõ𝗲𝘀 𝘀𝗲𝗺 𝗳𝗶𝗻𝘀 𝗹𝘂𝗰𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼𝘀, 𝘁𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗼𝗿𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮 𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶𝘀𝘁𝗮 𝗗𝗶𝗻𝗮 𝗥𝗼𝗰𝗵𝗮, 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀ã𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗼𝗿𝗱𝗲𝗻𝗮çã𝗼 𝗲 𝗗𝗲𝘀𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗥𝗲𝗴𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗖𝗲𝗻𝘁𝗿𝗼 (𝗖𝗖𝗗𝗥𝗖). A iniciativa organizada pelo Município da Marinha Grande, em parceria com a CCDRC e a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), integra-se no ciclo de ações de capacitação “Associativismo em Movimento”. Pretende esclarecer dirigentes associativos e demais interessados da região acerca da Lei n.º 29/2024, de 5 de março, que define o regime de regularização de edifícios-sede e similares de associações sem fins lucrativos. Este diploma legal aplica-se a edifícios existentes à data da entrada em vigor da legislação que não disponham de título urbanístico ou de licenciamento. Os pedidos de regularização devem ser apresentados no prazo de três anos, a contar da vigência da lei (ou seja, de setembro de 2024 em diante), devendo ser tramitados de forma desmaterializada, preferencialmente por correio eletrónico. Deste modo, a participação nesta sessão é de extrema relevância, sendo uma oportunidade para esclarecer dúvidas e garantir que as associações cumpram os requisitos legais, assegurando a utilização regular dos seus espaços.
