Está em discussão pública a atualização do PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Mação, a vigorar entre 2021 e 2030, conforme previsto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 4.º do anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro. O período de consulta pública inicia-se no dia seguinte à publicação deste Edital no Diário da República e decorre durante o período de 15 dias, estando o Plano e demais elementos que o constituem e acompanham disponíveis para consulta dos interessados no Serviço Municipal de Proteção Civil de Mação – Gabinete Florestal, situado no Estaleiro Municipal (Rua do Estaleiro Municipal, 168, 6120-735 Mação), nos dias úteis, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, assim como na página de internet do Município de Mação (em http://www.cm-macao.pt), em Notícias ou no menu Serviços Municipais » Gabinete Técnico Florestal / SMPC. O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Mação foi objeto de Parecer Prévio da Comissão Municipal de Defesa Contra Incêndios e de Parecer Vinculativo Positivo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas IP. O período de consulta pública iniciou-se no dia 27 de maio, dia seguinte à publicação deste Edital no Diário da República e decorre durante o período de 15 dias, estando o Plano e demais elementos que o constituem e acompanham disponíveis para consulta dos interessados aqui: http://www.cm-macao.pt/index.php/pt/83-info-municipal/noticias/1145-pmdfci-consulta-publica?fbclid=IwAR3u-twRxSIyJDBHvXJlzHM8ZmyIMzIfDDSlCbxCUZw_tEoqDIouLZYsTcI
