Foi aprovado por maioria na Assembleia Municipal de 25 de novembro, o orçamento da Câmara Municipal de Mação, para 2021, de 13,7 milhões de euros, menos 18% que o orçamento apresentado em 2020. Já tinha sido aprovado, também por maioria, em reunião de Câmara. «Num mandato marcado por 3 acontecimentos como os incêndios de 2017, os de 2019 e a pandemia Covid-19, o Executivo de Mação considera que aquilo que era a sua programação, foi, no essencial, conseguido fazer de forma satisfatória. Estes, entre outros desafios, foram sendo cumpridos e, embora tendo condicionado a ação da Autarquia não foram fator de desvio daquilo que foi considerado essencial para o decurso deste mandato, que agora entra na sua reta final, nem servem de desculpa para eventuais insucessos», refere a autarquia em comunicado enviado para a Hertz. Para 2021 não se apresentarão muitas surpresas, mas, sim, a concretização e finalização de muitos projetos em decurso, ou programados. Há a destacar, de forma relevante, no PPI – Plano Plurianual de Investimento, alguns valores relacionados com obras em várias áreas, a saber:
· Educação: € 190.000 (cento e noventa mil euros);
· Urbanismo/requalificações urbanos: € 332.600 (trezentos e trinta e dois mil e seiscentos euros);
· Habitação/Equipamentos municipais: € 310.000 (trezentos e dez mil euros);
· Jardins e espaços de lazer: € 314.600 (trezentos e catorze mil e seiscentos euros);
· Floresta: € 1.096.500 (um milhão e noventa e seis mil e quinhentos euros);
· Cultura: € 856.500 (oitocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos euros);
· Desporto: € 472.500 (quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos euros);
· Turismo: € 308.000 (trezentos e oito mil euros);
· Serviços em geral (Fundo de Emergência Municipal): € 468.000 (quatrocentos e sessenta e oito mil euros);
· Destaque ainda, para despesas correntes, a título de exemplo, com:
– Apoio às Famílias: € 100.000 (cem mil euros);
– Apoio a Instituições e Associações: € 544.000 (quinhentos e quarenta e quatro mil euros);
– Refeições: € 206.000 (duzentos e seis mil euros);
– Encargos com instalações: € 1.000.000 (um milhão de euros).
O documento agora aprovado faz, no entanto, uma importante ressalva a algumas contingências que podem condicionar/alterar a ação da Câmara, como a pandemia COVID-19, que não se sabe como vai ser a sua evolução nem de que forma a mesma vai condicionar a nossa ação e a prossecução dos nossos objetivos. Por outro lado, o reforço de Fundos Comunitários e Plano de Recuperação e Resiliência. Como é do conhecimento generalizado, existirão, à partida, e a Câmara está atenta e a trabalhar nesse cenário, a possibilidade de incluir naqueles fundos um conjunto de obras que, noutras circunstâncias, não teriam enquadramento. É referido que, desde o início do mandato, foram assumidos como objetivos primordiais: melhorar os apoios sociais aos mais carenciados; criar melhores condições para a Atividade Económica; valorizar os nossos recursos; aprofundar e valorizar o Conhecimento, a Educação e a Cultura; promover a participação cívica, em particular dos jovens. Para a concretização destes objetivos, são várias as áreas de ação que têm pautado e vão continuar a pautar a ação da Câmara e que lhe apresentamos, num excerto resumido do apresentado no documento:
1. INOVAÇÃO E AÇÃO SOCIAL: Início do funcionamento do CAO; Apoio às IPSS; Projetos de Inovação Social.
2. EDUCAÇÃO E CULTURA: Conclusão das obras do Cineteatro Municipal; Início das obras do Piso inferior do Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado do Vale do Tejo; Requalificação do Campo de Jogos da EB1 de Mação; Manutenção dos apoios a toda a Comunidade Escolas; Obras de requalificação da Escola Básica e Secundária.
3. EMPREENDEDORISMO: apoiar e incentivar os agentes económicos na sua atividade; garantir a atratividade e competitividade do Concelho na captação de empresas; apoiar diretamente os empresários na melhoria das condições das suas instalações.
4. FLORESTA / SISTEMA AGROFLORESTAL: conforme é do conhecimento de todos, encontramo-nos neste momento num processo de definição de políticas e ações concretas nesta área que extravasam, em muito, as fronteiras do Concelho de Mação. Da nossa parte o apoio será total, dentro dos limites daquilo que é possível em termos legais e financeiros, para a concretização de um objetivo que é comum e transversal em todo o nosso Concelho: criar Sustentabilidade à nossa Paisagem, à nossa Floresta, ao nosso Território!
5. VALORIZAÇÃO DOS NOSSOS RECURSOS: A Rota das Pesqueiras, em construção; a requalificação da Praia Fluvial de Ortiga ou a requalificação da Barca da Amieira, por exemplo, são projetos que a breve prazo, contribuirão, ainda mais, para a atratividade do Concelho, nas áreas de Lazer e do Turismo. De igual modo, o projeto “Rotas de Mação” implementado com o nosso imprescindível apoio, dará, esperamos nós, um valioso contributo para alcançarmos aqueles objetivos. Continuaremos, como sempre, a valorizar as nossas Associações.
6. REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS E PATRIMÓNIO: Conclusão das obras do Cineteatro Municipal; Reabilitação Urbana em Penhascoso e Aboboreira; Requalificação de arruamentos na Freguesia de Amêndoa; Início da requalificação das Piscinas Descobertas (dois procedimentos foram lançados este ano) não tendo sido adjudicado por falta de propostas de acordo com o valor previsto em caderno de encargos.
7. SERVIÇOS: encaramos o próximo ano com a determinação a que já habituámos os nossos Munícipes, com vontade de fazer sempre mais e melhor. Como não pode deixar de ser, as Pessoas são a nossa prioridade e, apesar da COVID-19 não ser desculpa para tudo, pode justificar alterações substanciais nas nossas prioridades. Esperamos, todos, que tal não venha a suceder!
No Orçamento para 2021 pode ainda ler-se que “Vamos assim para o último ano de mandato e para o terminar de um ciclo, com a mesma convicção com que o mesmo foi iniciado, e no sentido de que as opções tomadas foram e serão o melhor caminho para atingir os objetivos propostos. Continuaremos a manifestar a nossa total disponibilidade para trabalhar com todos em prol do nosso Concelho. Pensamos ser de inteira justiça reconhecer que foi, sempre, essa a nossa postura.”
