Foi aprovado por maioria na reunião da Assembleia Municipal extraordinária desta terça-feira, o orçamento da Câmara Municipal de Mação, para 2022, de 12,8 milhões de euros. Já tinha sido aprovado em reunião de Câmara.
Este orçamento é o primeiro do novo mandato, de um novo ciclo que se inicia.
Este orçamento será, seguramente, alvo de revisão em alta fruto da incorporação, entre outros, dos valores do saldo de gerência do ano em curso, superior a 3.000.000€, bem como o reforço de verbas provenientes dos fundos comunitários e de um eventual financiamento bancário.
Referir, antes do mais, que o Orçamento reflete a incerteza de ainda não ter sido aprovado o Orçamento de Estado para 2022. A pandemia Covid-19 continuará a ser uma realidade que poderá implicar várias alterações, no Plano e na vida de todos.
Trata-se de um Plano marcado por uma grande abrangência de ações, justo e equilibrado face à população que temos e à sua heterogeneidade.
Destacamos no que ao PPI ( plano plurianual de investimentos ) diz respeito os seguintes valores :
340.000€ Ação Social;
496.933€ Educação c/ intervenções em equipamentos
900.825€ Floresta;
472.980€ Cultura c/ intervenções em equipamentos;
1.277525€ Desporto, recreio e lazer c/ intervenções em equipamentos;
143485€ Turismo.
Para a concretização dos objetivos que se assumem, são várias as áreas de ação que têm pautado e vão continuar a pautar a ação da Câmara e que lhe apresentamos, num excerto resumido do apresentado no documento:
AÇÃO SOCIAL E SAÚDE: Em 2022 será assumida a descentralização de competências nesta área. Procurar-se-á apoiar a resolução da carência de lugares da creche; implementação da Estratégia Local de Habitação e Reavaliação e reforço dos apoios sociais existentes.
EDUCAÇÃO E CULTURA: Na área da Educação a descentralização de competências será também aqui uma realidade. Estas duas áreas têm sido fundamentais e têm marcado a ação desta Autarquia. Está prevista a oferta de livros/cadernos de atividades; requalificação da escola sede, requalificação do pavilhão municipal; Núcleo Museológico de Envendos; efetivação do Arquivo Municipal; reabilitação do piso térreo do Museu Municipal; elaboração da Monografia e da Carta Cultural do Concelho de Mação.
FLORESTA E PAISAGEM: Apresentação das propostas tendentes à concretização das AIGP, apoio às organizações do setor florestal, pecuário e agrícola; disponibilização gratuita de apoio à submissão de candidaturas aos sistemas de incentivo do setor.
EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: Reformulação do Regulamento de Apoio aos Empresários e Agentes Económicos; melhoria das condições do espaço de Coworking; elaboração de programa para incentivos a novos investimentos.
REGENERAÇÃO URBANA: Início da requalificação urbana em Cargos; requalificação em articulação com a Junta de Ortiga, do Espaço público junto ao Lar e Centro de Dia; criação de zona de lazer da Rua Pedo Matos em Carvoeiro; alargamento da Rua Oriental em Envendos; elaboração do projeto para requalificação urbana em Envendos; requalificação do Fontanário em Quebrada; requalificação de Forno Comunitário em Vale Santiago; requalificação do Cruzeiro de Amêndoa.
TURISMO: reabilitação da Praia Fluvial de Ortiga; edificação da zona de Bungalows/Autocaravanas na Praia Fluvial de Carvoeiro e de Cardigos; construção de Zona de Lazer em Barca da Amieira; recuperação de mesa em Miradouro da Serra da Forca – Envendos; apoios para a captação dos empresários do setor; apoio para a melhoria de espaço de Poço Mourão – Amêndoa.
ASSOCIATIVISMO: Manter e, se possível, intensificar os apoios às Associações.
OBRAS/PATRIMÓNIO: reabilitação da EB 2,3/S de Mação; reabilitação do campo de jogos da EB1+JI; reabilitação do Pavilhão Municipal; reabilitação das Piscinas Descobertas; elaboração do projeto do Núcleo Museológico de Envendos; reabilitação da estrada Capela/Pereiro – Carvoeiro; eficiência energética das Piscinas Cobertas; reabilitação urbana em Cardigos.
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: conjunto de alterações nos procedimentos administrativos; elaboração de projeto para a requalificação do Edifício dos Paços do Concelho; desmaterialização dos procedimentos administrativos.
A grande convicção deste Plano é a de que se adequa à situação económico-financeira da Autarquia e, no geral, dão resposta às maiores necessidades sentidas no Concelho de Mação.
