A Câmara Municipal de Mação solicitou, no âmbito da criação da Comissão Municipal para o Rio Tejo, uma audiência ao Presidente da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e a Sua Excelência o Ministro do Ambiente. Este pedido surge pela urgência em perceber que diligências e medidas estão a ser tomadas pelo Governo relativamente ao Rio Tejo, nomeadamente no que diz respeito aos acontecimentos mais recentes, que implicam constrangimentos quer à subida normal dos peixes quer à passagem de embarcações. Sendo que o Concelho de Mação tem cerca de 14 km de margem do Rio Tejo, em cima da mesa estão igualmente questões sobejamente conhecidas como a da poluição, os caudais anómalos por muito reduzidos e inconstantes, entre outras que afetam diariamente a saúde do rio Tejo, com evidentes e nefastas consequências ambientais, sociais e económicas para o Município e Região.
Refira-se que a Comissão Municipal para o Rio Tejo foi criada em reunião de Assembleia Municipal de 15 de dezembro de 2015, na sequência da proposta de João de Matos Filipe, membro da referida Assembleia. Tem como missão “colaborar e trabalhar com as entidades governamentais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, vistos com um bem de utilidade pública e daí sujeitos a legislação específica concebida no sentido de garantir que esses recursos desempenhem o fim primeiro da sua existência, tendo presente o próprio entendimento da Agência Portuguesa do Ambiente sobre esta matéria”.
Esta Comissão Municipal – composta por seis membros, dois da bancada do PSD, dois da bancada do PS, assim como dois vereadores do Executivo Camarário, um do PS e outro do PSD – “empenhar-se-á igualmente em sensibilizar todas as entidades envolvidas, no sentido de que, antes de qualquer intervenção mais profunda a efectuar no rio, se proceda ao adequado estudo do impacto ambiental e à auscultação das comunidades taganas, através dos seus representantes autárquicos.” A Câmara Municipal e a Comissão Municipal para o Rio Tejo aguardam agora resposta ao solicitado.
