Foi aprovado por maioria em Reunião de Câmara de 13 de novembro e em Assembleia Municipal no dia 26 de novembro 2019, o Orçamento Municipal para 2020, no valor de 16 milhões de euros. É assim apresentado para o ano de 2020 o maior Orçamento de sempre neste Município, bastante inflacionado pelas obras que têm e se querem concretizar, relacionadas essencialmente com as candidaturas submetidas ao Portugal2020, aos apoios relativos aos Incêndios de 2017 e 2019, intervenções estruturais na Floresta, bem como um conjunto de obras decorrentes do planeamento desta Autarquia. Para se conseguir ter êxito na execução de um Orçamento na ordem dos 16.000.000,00€, numa Autarquia com a estrutura da de Mação, vai ser necessário um esforço redobrado de todos. Vai, pois, viver-se o primeiro dos anos extraordinariamente importantes, mas também decisivos, fruto dos avultados investimentos que serão feitos no Concelho de Mação. Já no ano passado se fez referência a esta realidade e, na verdade, em 2019 já foram visíveis intervenções que estavam programadas e foram executadas, de valor significativo.
A “obrigatoriedade” que a Câmara Municipal de Mação tem de executar, e bem, as candidaturas que tem aprovadas e aquelas que estão em vias de o serem, bem como de executar aquilo que deve executar, no âmbito do apoio do FEM e medidas de estabilização pós-incêndios, não nos deve iludir em relação àquilo que tem e deve fazer, para lá do referido, porque, evidentemente, a vida dos Munícipes do Concelho de Mação não se esgota naqueles domínios. Assume-se como fundamental continuar e aprofundar a postura de proximidade e de acompanhamento do dia-a-dia da população, sem descurar aquilo que são projetos e iniciativas estruturantes que podem contribuir para um maior desenvolvimento do Concelho.
É referido no documento agora aprovado que quando se iniciou o trajeto para este mandato autárquico, foram assumidos os objetivos: Melhorar os Apoios Sociais aos mais carenciados; Criar melhores condições para a Atividade Económica; Valorizar os nossos Recursos; Aprofundar e valorizar o Conhecimento, a Educação e a Cultura e promover a Participação Cívica, em particular dos mais jovens. Independentemente de muitas circunstâncias terem sido alteradas, de vicissitudes várias que muitas vezes surgiram, pensa-se que aqueles objetivos estão válidos e devem continuar a nortear o trabalho da Autarquia, nas seguintes áreas:
1. Inovação e Ação Social.
Destaca-se para 2020:
– Conclusão do CAO;
– Apoio ao desenvolvimento dos projetos de Inovação Social;
– Apoio às IPSS;
– Apoio às Famílias.
2. Educação e Cultura.
Destaca-se para 2020:
– Início de atividade do Núcleo Museológico de Ortiga;
– Início das obras de reabilitação do Cine-Teatro;
– Programação Cultural diversificada e descentralizada;
– Apoio à Comunidade Escolar;
– Oferta das refeições escolares aos alunos do 2º, 3º Ciclo, Secundário e Ensino Profissional.
3. Empreendedorismo.
Para 2020 prevê-se:
– Continuação do desenvolvimento dos procedimentos necessários ao alargamento da Zona Industrial das Lamas;
– Implementação de medidas de apoio ao Comércio local;
– Incentivos ao Empreendedorismo direcionado aos produtos tradicionais e endógenos.
4. Floresta / Sistema Agroflorestal.
Apesar das competências do Município nesta área serem diminutas, é mantido o compromisso com o Concelho, no sentido de dinamizar a Floresta e o sistema Agroflorestal do Concelho. Há muitos anos que é feito e assim se continuará a proceder. Está a ser elaborado um Plano de Ordenamento Florestal que, tendo a sua devida implementação bem-sucedida, poderá mudar radicalmente a paisagem e a sustentabilidade do território.
5. Valorização dos nossos Recursos.
Em 2020, destaca-se:
– Construção da Rota das Pesqueiras;
– Reabilitação da Praia Fluvial de Ortiga;
– Melhoria do espaço junto ao Rio Tejo na Barca da Amieira;
– Apoio à efetivação do projeto Rotas de Mação;
– Apoio às Associações do Concelho.
6. Reabilitação e manutenção de Infraestruturas e Património.
Realça-se para 2020:
– Construção da Casa do Cidadão em Cardigos;
– Conclusão das obras FEM e APA – Incêndios 2017;
– Conclusão da reabilitação do Edifício dos Bombeiros Voluntários (CAO);
– Início da reabilitação do Cine-Teatro Municipal;
– Reabilitação das Piscinas Municipais;
– Melhoramento do espaço público (requalificação) nas sedes de Freguesia;
– Conservação e manutenção de edifícios municipais.
O ano de 2020 ficará marcado por uma nova realidade que se prende com o facto de a Câmara Municipal de Mação deixar de ter responsabilidade de gerir o abastecimento de água, saneamento e recolha de RSU, com a entrada em funcionamento no Concelho da Empresa Intermunicipal Tejo Ambiente, que fará a gestão de todos os serviços relacionados com o abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos. Este facto vai implicar uma reestruturação e reafectação de trabalhadores, por forma a otimizar os recursos humanos de que a Câmara dispõe. A exigência dos desafios para o próximo ano obrigará toda a estrutura Municipal a um trabalho árduo, existindo da parte do Executivo Municipal total empenho para colocar todos os meios necessários para o efeito.
