O Município de Mação «assume preocupação e especial cuidado com a saúde e bem-estar dos seus animais, mas sempre salvaguardando, como principal desiderato, a segurança da população e a saúde pública». A deambulação de canídeos e felídeos vadios e errantes constitui um problema de segurança e saúde públicas, facilitando a degradação da higiene urbana e a proliferação de matilhas de cães assilvestrados e de colónias de gatos em estado quase selvagem. Urge, pois, implementar medidas que contribuam para o controlo da população de animais de companhia, especialmente dos vadios e errantes, como forma de desincentivar o seu abandono e controlar a população. A esterilização dos animais é um dos métodos que contribui para o controlo das populações animais, prevenindo desta forma algumas doenças transmissíveis (nomeadamente zoonoses) e comportamentos agressivos associados à reprodução descontrolada dos animais. No âmbito da estratégia municipal de bem-estar animal e controlo da população de animais errantes, A Câmara Municipal de Mação entendeu prorrogar, até Setembro de 2024, o Apoio Municipal à Esterilização dos Animais de Companhia, em moldes similares ao anterior, nomeadamente:
1 – Objeto
O Município de Mação disponibiliza aos proprietários dos animais de companhia um valor de reembolso de esterilização, até ao montante de:
– Canídeos fêmeas: 72,00€
– Canídeos machos: 40,00€
– Felídeos fêmeas: 46,00€
– Felídeos machos: 20,00€
O apoio aplica-se até ao máximo de 3 animais por titular.
2 – Requisitos
O presente programa é aplicável aos animais de companhia (canídeos e felídeos) cujos proprietários residam na área do Concelho de Mação. Os animais a esterilizar devem:
a) Estar identificados eletronicamente com registo atualizado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC);
b) Possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida (canídeos);
c) Ter licença de detenção válida dos canídeos, emitida pela junta de Freguesia da área de residência (se aplicável);
A esterilização terá de ser efetuada num Centro de Atendimento Médico-Veterinário (CVAR), à escolha do requerente.
3 – Candidatura
Os candidatos que pretendam beneficiar do apoio submetem a candidatura de forma eletrónica através do endereço http://formulario.cm-macao.pt/formularios/apoio_Animais2023, ou diretamente na Câmara Municipal de Mação (formulário em pdf em anexo).
A Candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Comprovativo de residência no concelho (atestado da Junta de Freguesia ou certidão de domicílio fiscal disponível online no Portal das Finanças);
b) Comprovativo de Identificação Eletrónica, da vacinação antirrábica válida no caso dos canídeos e do registo SIAC, através da apresentação do Documento de Identificação de Animais de Companhia (DIAC);
d) Licença de detenção emitida pela junta de freguesia de residência (canídeos), se aplicável;
e) Comprovativo do IBAN para reembolso.
4 – Prazos
O Programa Municipal de Apoio de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Mação decorre até ao final do mês de Setembro de 2023, podendo ser alargado, por deliberação da Câmara Municipal de Mação. O pedido de reembolso deve, pois, dar entrada nos serviços até ao final do corrente mês de Setembro, salvo alargamento do prazo deliberado pela Câmara Municipal de Mação.
5 – Procedimentos
a) A avaliação das candidaturas é efetuada por ordem de chegada até ao limite máximo disponível em orçamento para o programa;
b) Após a submissão da candidatura, o requerente deve aguardar a validação interna, da qual será informado via email ou SMS;
c) Nessa sequência o requerente poderá dirigir-se a uma clínica veterinária à sua escolha para proceder à esterilização do animal, que deverá ser registada no SIAC, em “Tipo de Esterilização”, como “Financiada pelo Município”, devendo ser averbada em nome da Câmara Municipal de Mação – NIPC 506814343;
d) Após a mesma, deverá enviar, através do portal, a fatura/recibo e a declaração de esterilização financiada pelo Município de Mação, emitida pelo SIAC (solicitada ao Médico Veterinário que efetue a esterilização), como comprovativo da esterilização do(s) animal(ais);
e) Os serviços procederão ao reembolso para o IBAN indicado, no praxo de 30 dias, após a validação dos documentos.
6 – Notas Finais
Este Apoio vigorará até 30 de Setembro de 2024.
O formulário de candidatura poderá ser solicitado, também, nas Juntas de Freguesia.
Para informações adicionais poderá contactar-se o Serviço Municipal de Veterinária e Saúde Pública, através dos telefones 241577200, 967058837, ou através do email fernando.monteiro@cm-macao.pt.
