MAÇÃO – Câmara «está de boa saúde financeira». Política fiscal «ajuda família...

MAÇÃO – Câmara «está de boa saúde financeira». Política fiscal «ajuda família e empresas»

As propostas fiscais da Câmara Municipal de Mação para 2021 foram aprovadas por unanimidade em Assembleia Municipal de 30 de setembro 2020. O grande objetivo das propostas apresentadas é apoiar famílias, entidades e o desenvolvimento económico do Concelho de Mação. A taxa de derrama continua a ser de 1,5% sobre o lucro tributável dos sujeitos passivos que não têm sede social no Concelho. Já a participação variável do IRS a liquidar foi reduzida para 2,5%. A redução neste valor representa mais 0,5% para os Munícipes, retirada à receita da Câmara, para a qual reverteria. O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) apresenta todas as medidas de apoio à família previstas na Lei. Tal como nos anos anteriores o IMI fixou-se na taxa mínima de 0,3%. Ainda, com base no artigo 112º do CIMI, foi definido que as famílias com dependentes (filhos, pais, idosos) a seu cargo usufruem das seguintes reduções fixas no IMI:

– 1 dependente: 20 euros;
– 2 dependentes: 40 euros;
– 3 ou mais dependentes: 70 euros.
Foram ainda aprovadas as propostas de:
– Devolução do montante pago em IMI às associações culturais, desportivas e recreativas do Concelho de Mação;
– Devolução do dobro de montante pago em IMI às entidades gestoras de ZIF.

O Presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, referiu que a capacidade de endividamento da Câmara Municipal de Mação é de quase 13 milhões de euros, sendo que a margem líquida passiva de ser usada ascende a €9.879.660 (nove milhões, oitocentos e setenta e nove mil e seiscentos e sessenta euros). A Câmara Municipal de Mação tem depósitos bancários de mais de €2.800.000 (dois milhões e oitocentos mil euros). Também a dívida a fornecedores reduziu significativamente.