MAÇÃO – Câmara avança com apoio financeiro, a fundo perdido, para reabilitar o sector dos pequenos ruminantes
A Câmara de Mação vai avançar para o apoio à fileira dos pequenos ruminantes, sendo que as candidaturas abrem nesta quinta-feira, 15 de Janeiro, e prolongam-se até 30 de Abril. «O concelho, recorde-se, já teve cerca de 30 mil pequenos ruminantes, maioritariamente caprinos. As ovelhas e cabras aduzem forte contributo para a fertilização e limpeza dos terrenos e consequente prevenção de incêndios, fazendo os seus produtos derivados parte das tradições gastronómicas e produtos endógenos maçaenses», refere a autarquia em nota de esclarecimento. «Nas últimas décadas assistiu-se a uma diminuição do efetivo superior a 80%, fruto do despovoamento, mas também das ineficazes políticas agrícolas governamentais. Intentando contribuir para reabilitar o sector, a Câmara Municipal aprovou Normativo do Apoio à Fileira dos Pequenos Ruminantes (Ovinos e Caprinos)», documento que «estabelece as condições de acesso a um apoio financeiro a fundo perdido, a conceder pelo Município aos residentes, com domicílio fiscal em Mação e que sejam titulares de explorações pecuárias registadas na área do concelho», reforça esse mesmo texto. Os candidatos devem:
a) Possuir animais identificados eletronicamente com registo atualizado no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA);
b) Os animais devem ter sido submetidos, há menos de um ano, às intervenções sanitárias obrigatórias, nomeadamente rastreio e vacinações, sendo detentores de Marca Oficial de Exploração com classificação sanitária “Indemne” (B3) ou “Oficialmente Indemne” (B4);
c) Respeitar a legislação e normas de saúde pública, ambientais e de bem-estar animal;
d) As explorações pecuárias devem estar registadas no REAP;
e) Assumir o compromisso de manter as condições de elegibilidade da candidatura durante um período mínimo de 1 ano.
A candidatura para detentores de ovinos e caprinos deve ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Comprovativo de residência no Concelho (atestado da Junta de Freguesia ou certidão de domicílio fiscal disponível online no Portal das Finanças);
b) Comprovativos do registo no REAP, do efetivo constante no SNIRA à data da candidatura, e da efetivação das intervenções sanitárias obrigatórias, através de documentação PISA, contendo a classificação sanitária;
c) Comprovativos da situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
d) Comprovativo do IBAN para pagamento do apoio.
O Normativo poderá ser consultado em https://www.cm-macao.pt/…/Apoio_Produtores_Pequenos…
A candidatura ao Apoio Municipal à fileira de pequenos ruminantes (ovinos e caprinos) Ovinos e Caprinos do Município de Mação decorre entre dia 15 de Janeiro e 30 de Abril de 2026, podendo ser alargado, por deliberação da Câmara Municipal de Mação. Os candidatos que pretendam beneficiar do apoio submetem a candidatura de forma eletrónica através do endereço http://www.cm-macao.pt, ou diretamente na Câmara Municipal de Mação, ou através da Associação Acripinhal, com delegação na Casa das Associações de Mação, sita em Rua do Adro, Nº 14-16 (em frente à Igreja Matriz), tel. 241247031; e-mail acripinhal@mail.telepac.pt. Para informações adicionais poderá contactar o Serviço Municipal de Veterinária e Saúde Pública, através dos telefones 241577200, 967058837 (med-vet municipal), ou através do e-mail fernando.monteiro@cm-macao.pt.
