Isenção do IMI, isenção do IMT, benefícios no IRS, nos rendimentos prediais e nas mais-valias e redução da taxa do IVA. São estes os benefícios fiscais dos quais os Munícipes Maçaenses poderão usufruir no âmbito da adesão ao programa da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Mação. Um programa que tem como objetivo contrariar a tendência do despovoamento, assim como a degradação do edificado, dos espaços públicos e do património de Mação, promovendo a melhoria da qualidade urbana da vila e impulsionando a regeneração demográfica e económica. Esta é uma forma de a Câmara Municipal de Mação apoiar simultaneamente os cidadãos e empresas do Município no processo de reabilitação de imóveis degradados.
A Câmara Municipal de Mação promoveu, no dia 28 de dezembro, uma sessão de esclarecimento sobre a ARU – Área de Reabilitação Urbana de Mação, assim como os incentivos e benefícios fiscais à reabilitação urbana para imóveis abrangidos pela mesma. Uma área de reabilitação urbana é “um espaço urbano que, em virtude da insuficiência ou obsolência dos edifícios, das infraestruturas urbanas, dos equipamentos ou dos espaços urbanos e verdes, justifiquem uma intervenção integrada”. A definição dos benefícios tem como objetivo sistematizar e propor instrumentos e mecanismos estimulantes e mobilizadores da reabilitação urbana que incentivem as entidades privadas, empresariais e individuais a aderir ao programa.
